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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
, : COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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PARECER Nº. 061/2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017.
AUTOR: Vereador Vanderlei Roberto Sartori
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA PRETENSE A
PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do
Vereador Antonio Ribeiro da Silva, reuniu ordinariamente com os membros, na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Decreto Legislativo
015/2017.
A data do recebimento do processo referente ao Projeto de Decreto nº
015/2017 de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori, foi no dia 06 de setembro de 2017.
O Presidente reservou a si mesmo o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolver exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão,
que opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2017.
lie, dote Hélio de Farias
ice-Presidente Membro .
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Antonio Ribeiro da Silva
Presidente/Relator
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