materia nº 35/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 035/2017.
Projeto de Lei nº 011/2017.
AUTOR: Legislativo Municipal
DISPÕE SOBRE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA
FECHAMENTO DE VALAS ABERTAS PELA
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PEDRA PRETA-MT, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
No dia 6 de setembro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do Poder Legislativo Municipal, na qualidade de Presidenta da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A vereadora Iraci Ferreira de
Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais reservou si
mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei de nº
011/2017 do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre estipulação de prazo para fechamento de
valas abertas pela empresa responsável pelo serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do município de Pedra Preta-MT, e da outras providências. Assim sendo, na
data de 27 de setembro de 2017, em reunião ordinária com os demais membros da Comissão apresentou
Parecer Favorável, à aprovação do Projeto de Lei de nº 011/2017.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2017.
A 9
Iraci Feira de Souza Luciana Melo Heitor Duarte Edson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta Membro