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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 037/2017.
Projeto de Lei nº 041/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
No dia 25 de setembro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 041/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, na qualidade de Presidenta da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A vereadora Iraci Ferreira de
Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais reservou si
mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei de nº
041/2017 do Poder Executivo Municipal, que dispõe acerca de alterações no código tributário
municipal e dá outras de providências. Assim sendo, na data de 29 de setembro de 2017, em reunião
extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do
Projeto de Lei de nº 041/2017.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 29 de setembro de 2017.
Iraci Lc. de Souza Luciana Melo Heitor Duarte Edson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta Membro
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