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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia quatro de setembro do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa
Diretora, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores
Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de
Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo
Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto
Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e,
amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim
sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência
recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como do Balancete da Receita e da Despesa da
Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de julho do corrente ano. Sendo assim, o
Secretário da Mesa apresentou o Ofício nº 582/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta, referente ao mês de julho de dois mil e dezessete; Ofício nº 078/2017, de autoria do
Defensor Público do Núcleo da Defensoria Pública de Pedra Preta, Excelentíssimo Senhor Fabio
Barbosa, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, informando a
suspensão dos atendimentos da Defensoria no referido núcleo, a partir de primeiro de setembro do
corrente ano. A seguir, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da
leitura do referido Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Pedra Preta. O
pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Sendo assim, terminada a apresentação das correspondências, o
Presidente informou que os Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmaras e da Prefeitura
Municipal, referentes ao mês de julho do corrente ano, encontram-se a disposição na Secretaria de
Finanças da Casa. A seguir, destinou o momento para a apresentação das matérias, sendo, do
Executivo: Projetos de Leis nºs 031, 037 e 038/2017 e suas respectivas Mensagens e Projeto de
Lei Complementar nº 001/2017 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo: Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2017, e sua respectiva Justificativa, de autoria do Vereador Hélio de Farias;
Projetos de Decretos Legislativos nºs 003 e 004/2017, e suas respectivas Justificativas, de autoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas; Projetos de Decretos Legislativos nºs 005 e 006/2017, e
suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projetos de
Decretos Legislativos nºs 007 e 008/2017, e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador
Ronaldo Pereira dos Santos; Projetos de Decretos Legislativos nºs 009 e 010/2017, e suas
respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Valteir Rodrigues Gomes; Projetos de Decretos
Legislativos nºs 011, 012 e 013/2017, e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador
Laudir Martarello. No entanto, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a
dispensa da leitura das referidas matérias. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade aos
trabalhos, o momento foi destinado para a apresentação das proposições dos Senhores Vereadores.
Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 618, 619, 620 e
624/2017, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nºs
615, 625 e 626/2017, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as
Indicações nºs 617, 621, 622 e 623 /2017, todas de sua autoria; e o Vereador Semy Mendes de
Freitas apresentou a Indicação nºs 616/2017, de sua autoria. Não havendo mais proposições a
serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de
acordo com o livro de inscrições, fez uso da tribuna os Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva,
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Luciana Melo Heitor Duarte e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o
Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente
solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se a
presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta
a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, pela ordem, a Atas da Décima Quarta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete,
sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse
as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi
destinado para a apreciação do Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Vereador Antônio
Ribeiro da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro do município de Pedra PretaMT, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº
045/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão, Vereador Hélio de Farias. Não havendo
recurso para a votação do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a
Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Projeto de Lei nº
009/2017, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, foi submetido à apreciação, discussão
e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, em cumprimento à Pauta de
deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno
da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na
presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 618, 619, 620 e 624/2017; Edson
Deolindo–Indicações: 615, 625 e 626/2017; Lenildo Augusto da Silva–Indicações 600 e
601/2017; Iraci Ferreira de Souza - Indicações: 617, 621, 622 e 623 /2017; e Semy Mendes de
Freitas - Indicação: 616/2017, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o
momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de
registro, fez uso da tribuna os Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte, Antônio Ribeiro da Silva,
Laudir Martarello, Iraci Ferreira de Souza e Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais
Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de
Freitas, digitadora escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -