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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dois de outubro do ano de dois mil e dezessete, com
início às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa Diretora, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a
chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva,
Luciana Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Vanderlei Roberto Sartori, para fazer a leitura bíblica.
Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as
correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como do Balancete da Receita e da
Despesa da Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de agosto do corrente ano. Sendo
assim, o Secretário da Mesa apresentou A Comunicado do Presidente da União das Câmara do Estado
de Mato Grosso – UCMMAT, referente a reativação de quinze núcleos da Defensoria Pública no
Estado de Mato Grosso; Ofício nº 649/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente
ao mês de agosto de dois mil e dezessete. A seguir, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, solicitou a dispensa da leitura do referido Balancete da Receita e da Despesa da Câmara
Municipal de Pedra Preta. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, terminada a apresentação das
correspondências, o Presidente informou que os Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmaras e
da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de agosto do corrente ano, encontram-se a disposição na
Secretaria de Finanças da Casa. A seguir, o Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que estava
retirando da pauta da presente reunião os Projetos de Leis nº 031 e 037/2017, ambos de autoria do
Executivo Municipal, que dispõem obre criação de cargos, considerando o índice do percentual do
limite de despesas com pessoal civil apresentado em audiência pública na prestação de contas do
segundo quadrimestre do Executivo Municipal. Na sequência, não havendo matérias do Executivo e
nem do Legislativo a serem apresentadas, destinou o momento para a apresentação das proposições
dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações
nºs 640, 641 642 e 643/2017, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou a
Indicação nºs 645/2017, de sua autoria; o Vereador Laudir Martarello apresentou a Indicação nºs
644/2017, de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 639,
646 e 647 /2017, todas de sua autoria; e o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou as
Indicações nºs 648, 649 e 650/2017, todas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com
o livro de inscrições, fez uso da tribuna os Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Iraci Ferreira de
Souza, Antônio Ribeiro da Silva, Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues Gomes e Hélio de
Farias que cedeu um aparte a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Não havendo mais oradores
inscritos, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
Presidente solicitou novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatouse a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta
a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário o Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo e Legislativo do Município de Pedra Preta-MT, a firmar Termo de Cooperação com a
Desenvolve-MT e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sob nº 066/2017, com Relatoria do Presidente da Comissão,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e também possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 033/2017, com relatoria da Presidente
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Vereadora Iraci Ferreira de Souza, bem como da Comissão de Serviços Públicos sob o nº 008/2017,
com Relatoria do Membro, Vereador Ronaldo Pereira dos Santos. Não havendo recurso para a votação
do referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. A seguir, foi submetido à apreciação discussão e votação pelo Plenário o Parecer da
Comissão de Serviços Públicos ao mesmo Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Executivo
Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. A seguir, passou-se para a apreciação do Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que dispõe sobre estipulação de prazo para fechamento de valas
abertas pela empresa responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, o qual possui Parecer Favorável
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 070/2017, com Relatoria do Presidente da
Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo recurso para a votação do referido
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação pelo
Plenário o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, momento em
que o Vereador Hélio de Farias fez uso da tribuna. Não havendo mais oradores, o Projeto de Lei em
destaque foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à
Pauta de deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento
Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na
presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 640, 641 642 e 643/2017; Edson
Deolindo – Indicação : 645/2017; Laudir Martarello - Indicação 644/2017 Luciana Melo Heitor Duarte
- Indicações 639, 646 e 647/2017; Vanderlei Roberto Sartori – Indicações 648, 649 e 650/2017, de
forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo
aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o uso da
palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fez uso da tribuna, os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas que cedeu aparte a Vereadora Iraci Ferrreira de Souza; Valteir Rodrigues
Gomes, e Hélio de Farias. Não havendo mais Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação
Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitadora escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos dois
dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -