materia nº 43/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 680/2017/GAB
Pedra Preta, 11 de Outubro de 2017.
Ao
Exmº Senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA = ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Convocação de Regime de Urgência
Senhor Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para solicitar
a Convocação de Sessão Extraordinária para votação do projeto de Lei nº
043/2017 em regime de Urgência.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
oportunidade para externar meus protestos de estima e especial apreço.
AM. FERNANDO CORREIA, DA COSTA Nº GO = CENTRO — PORE [Us TeEns ADO — FM [SA IA 4]
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 043/2017
DE 11 DE OUTUBRO DE 2017,
Excelentissimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de
vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que "Dispõe sobre Autorização Bo
Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS
GARÇA BRANCA, dá outras providencias”.
Nobres Vereadores (a), a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS GARÇA
BRANCA estará realizando nos dias 04 e 05 de novembro do corrente ano a 4º ETAPA
CAMPEONATO REGIONAL MÚÓTOCROSS 2017 e esse evento merece a nossa atenção
especial, pois é muito frequentado e comentado por nossa população € região.
Por compreender as dificuldades do Sindicato em custear sozinha
este evento e por ser um evento que a cada ano que passa está ganhando malor
notoriedade em nossa cidade & arredores, é que estamos solicitando uma atenção especial
na aprovação do referido projeto.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a compreensão de
Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos da mais
alta estima e especial consideração apreço.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 = Centro Pedra Preta = MT CEP TETOS-DDO
Fome: (56) MBS-AMDIP ar: (6) ARG pa bite pal ra preta mt gor hor
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
je) Eid 7
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Audho
Financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca em Pedra Preta -
MT dá outras providencias.
JUVENAL PEREIRA BRITO, Profedo do Município de Pedra Preta = Mato
Grosso. no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
dº - Fira o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder
Audio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA, inscrita no CNPJ nº
32.065.883/0001-38, estabelaciia neste Municipão. no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedido serão uíilizados para coberiura de
despesas com a 4º ETAPA CAMPEONATO REGIONAL MOTOCROSS 2017, que sorá mealizado no
periodo de DAMMIDOIT a DSMMI/DO TT na Vila Garça Branca.
ARTIGO 3º - As beneficiadas desta Lei ficam obrigadas em até 60
[nossenta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos.
PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput deste artigo
será composta di extrato bancário da movimentação financeira o relação de pagamentos contendo. o
nome do credor, CPF/CNPJ; número o data do documento fiscal (nota fiscal ou recibo); número, data e
valor de cheque
“4º - Às despesas decorrentes com à aphcação da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08 = Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
ODM = Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.003.52154 — Auniio Financeiro a Assoc. Bom Jesus da Garça Branca
33.50.43,0000 = Subvenção Sociais R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
ARTNO 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO &º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE HiT.
dv. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro = Pedra Preta = MT CEP TATUS NO
Fone: (66) BSM P ax: (86) BEMOL gabinete pedrapreta migor br
MIRO IT Comprovante da Protocndo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AD PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 1201708200
Data / Horário 18/0/2017 = 14:01:48 o
AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA
GARÇA BRANCA EM PEDRA PRETA-MT, DÁ OUTRAS
PLOE Projelo de Led Ordinária do Executivo
E CR
Comprovante emitido por: [Cinta
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