materia nº 71/2017

o ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER Nº. 071/2017.
Projeto de Resolução nº 005/2017.
AUTOR: Mesa Diretora
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.
82 DA RESOLUÇÃO Nº 036, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1990.
Senhor Presidente,
No dia 05 de outubro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Resolução 005/2017 de autoria da Mesa Diretora.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, o Vereador Antonio Ribeiro da Silva, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e
amparado por dispositivos regimentais reservou a si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em
realce.
Primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar
Parecer Favorável, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2017.
ASI
o ras
Antonio Ribeiro da Silva (Bambabill) es/Xromes Hélio de Farias
Presidente /Relator Vice-Presidente Membro