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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
da Décima Legislatura, realizada no dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezessete, com início
às dezoito horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338,
centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular da Mesa Diretora, Vereador Lenildo Augusto da
Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo
Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana
Melo Heitor Duarte, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente
Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a
seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e
expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o Secretário da Mesa apresentou o Atestado expedido
pelo Dr. Jamal Costa Abdo CRM MT 8826, em favor do Vereador Hélio de Farias; Ofício nº
3.2261/2017, de autoria da Gerencia Negocial do Governo de Mato Grosso, aos Vereadores da Câmara
Municipal de Pedra Preta, encaminhando informações referentes a convênios e repasses municipais,
Ofício nº 668/2017/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira
Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, solicitando retirada dos
Projetos de Leis nºs 031 e 037/2017; Comunicado de autoria do Regional de Operações da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, referente a universalização dos serviços com atendimento a Vila
Garça branca; Ofício nº 150/2017/CMPP/GP, de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, ao Tabelião Oficial Substituto do 2º Tabelionato de Pedra Preta. Na
sequência, de posse do Atestado Médico expedido pelo Médico, Dr. Jamal Costa Abdo CRM-MT 8826,
da Secretaria Municipal de Saúde, em favor do Vereador Hélio de Farias, o Presidente declarou
justificada a ausência do referido Edil na Décima Segunda Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete. Em continuidade aos
trabalhos, o Presidente destinou o momento para a apresentação das matérias, sendo, do
Legislativo: Projeto de Resolução nº 005/2017 e sua respectiva Justificativa de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta; e Requerimento nº 004/2017, de autoria
dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo Concessão de
Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 043/2017 de autoria do Executivo Municipal e
de Resolução nº 005/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Terminada a
apresentação das matérias, e não havendo proposições dos Senhores Vereadores a serem
apresentadas, o momento foi destinado para a o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com
o livro de inscrições, fez uso da tribuna os Vereadores: Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto
Sartori, Valteir Rodrigues Gomes e Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o
Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou
novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação
de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em
cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário e, em
cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, pela ordem, as Atas da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia dezoito de
setembro, Décima Sexta Reunião Ordinária, realizadas no dia dois de outubro; e da Décima
Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia vinte e
nove de setembro de dois mil e dezessete, sendo todas aprovadas por unanimidade. Votadas as
Atas, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores
nestas. Em continuidade às deliberações, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº
035/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de
Pedra Preta-MT para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável
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da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 034/2017, com
relatoria da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Conforme dispositivos legais, a Presidência
submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. A seguir, em Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias, requereu que a votação do
Projeto em apreciação fosse em turno único e com seus artigos englobados. O pedido do nobre Edil foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo
assim, aprovado o Parecer da Comissão competente, o Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do
Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, em turno único e
com seus artigos englobados, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos,
o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2018 e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 039/2017, com relatoria da Presidente Vereadora
Iraci Ferreira de Souza, bem como Emenda Modificativa nº 005/2017, de autoria da referida Comissão.
Conforme dispositivos legais, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei
em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a Emenda Modificativa nº 005/2017 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto em
destaque, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Aprovados o Parecer e a Emenda da Comissão competente, considerando que encontravase na mesa do Presidente a redação final do Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Executivo
Municipal, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura deste. Antes, porém, em
Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias, requereu a dispensa da referida leitura, bem como
requereu que a votação da Redação Final do mencionado Projeto fosse em turno único e com seus
artigos englobados. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do
Executivo Municipal, em sua redação final, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, em turno único e com seus artigos englobados, sendo aprovado por unanimidade. Em
continuidade às deliberações, foi submetido à apreciação pelo Plenário o Requerimento nº 004/2017, de
autoria dos Senhores Vereadores, requerendo a concessão de Regime de Urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Executivo Municipal e do Projeto de Resolução nº 005/2017,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na discussão fizeram uso da tribuna os Senhores
Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Antônio Ribeiro da Silva e Laudir Martarello. Não havendo mais
oradores, o Requerimento em destaque foi submetido a votação, sendo aprovado unanimidade. Sendo
assim, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do Projeto de Lei nº
043/2017, de autoria do Executivo Municipal. Nesse momento, em Questão de Ordem, o Vereador
Hélio de Farias, requereu a dispensa da referida leitura. O pedido do nobre Edil foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Acatando a decisão do
soberano Plenário, e considerando que já estava sobre sua mesa os Pareceres das Comissões
competentes, o Presidente deu início a deliberação do Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxílio
Financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca em Pedra Preta-MT e dá outras providências, o
qual possui Parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação sob nº 072/2017, com
relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e possui, ainda Parecer Favorável da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 040/2017, com relatoria
da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não havendo recursos para a votação do Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a apreciação, discussão e
votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao Projeto em destaque, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Executivo Municipal foi submetido
à apreciação pelo Plenário, momento em que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Lenildo
Augusto da Silva, Laudir Martarello, Hélio de Farias e Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais
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oradores, o Projeto de Lei em destaque foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Em cumprimento a Pauta de Deliberações, o momento foi destinado para deliberação do
Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta,
que altera a redação do caput do art. 82 da Resolução nº 036, de 6 de dezembro de 1990, o qual possui
Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 071/2017, com Relatoria
do Presidente da Comissão, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo recurso para a votação do
referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a Presidência submeteu a
apreciação, pelo Plenário o Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pedra Preta, em Primeiro e Segundo Turno, conforme decisão do Soberano Plenário, com
exceção do Vereador Semy Mendes de Freitas. Momento em que fez uso da tribuna os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas, Antônio Ribeiro da Silva e Laudir Martarello. Não havendo mais oradores o
Projeto de Resolução em destaque foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis a 01 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas. Terminadas
as deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o
livro de registro, fez uso da tribuna, os Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte, Iraci Ferreira de
Souza, Lenildo Augusto da Silva, Antônio Ribeiro da Silva, Valteir Rodrigues Gomes, Laudir
Martarello e Hélio de Farias. Não havendo mais Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação
Pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitadora escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de
deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos
dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -