materia nº 42/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO - CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 042/2017.
Projeto de Lei nº 44/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Senhor Presidente,
No dia 14 de novembro de 2017, data esta do recebimento do proce
referente ao Projeto de Lei nº 044/2017 de autoria do Executivo Municipal, a Presidenta da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereadora Iraci Ferreira de Souza, de imedi
comunicou aos membros da desta Comissão sobre o Projeto recebido e iniciou os estudos sobre a maté
Logo, amparada por dispositivos regimentais, a Presidenta da Comissão reservou a si mesmo o dire
para enunciar o Parecer do Projeto em análise.
Após os estudos necessários, a Relatora constatou o Projeto de Lei de
044/2017 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a procede:
abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências. As:
sendo, na data de 21 de novembro de 2017, em reunião extraordinária com os demais membros
Comissão, conclui ao final exarando o Parecer Favorável ao Projeto de Lei em análise, tendo em vi
preencher todos os requisitos legais, como a exposição da justificativa para a abertura do crédito, b
como a existência e indicação dos recursos disponíveis, visando assim o reforço de dotação orçamentar
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 21 de novembro de 2017.
n
ma de Souza Luciana Melo Heitor Duarte dson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta Membro