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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e um e novembro do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, centro. O Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, de início
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que apresentasse o Ofício
nº 001/2017, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta, que comunica a sua volta à
Cadeira Legislativa, nos termos do disposto no parágrafo sexto do artigo 74 do Regimento
Interno. Assim sendo, na sequência realizou a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Reunião, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias,
Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor
Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente interino declarou
aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes,
para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa
que apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo Sendo assim,
o Secretário da Mesa apresentou o Ofício nº 006/2017, da Agente de Desenvolvimento do
Estado de Mato Grosso, Senhora Rejane de Oliveira, ao Presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Lenildo Augusto da Silva, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para os dias
quatro e cinco de dezembro, para realização de Capacitação Gestão Empresarial; Ofício nº
341/2017/CMPP/GP, de autoria da Secretaria Municipal de Educação de Pedra Preta, Senhora
Maria da Cruz Martins de Arruda, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, e demais Vereadores, encaminhando o Projeto de reordenamento das escolas
municipais. Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação das
matérias do Executivo, sendo: Projetos de Leis 044 e 045/2017 e suas respectivas Mensagens,
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo:
Requerimento nº 005/2017, de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara municipal de Pedra
Preta. A seguir, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da
leitura das referidas matérias. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, o
momento foi destinado para apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo
assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 662 e 663/2017,
ambas de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 666 e 667/2017,
ambas de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou a Indicação nº
661/2017, de sua autoria; o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nº
668, 669, 670 e 671/2017, todas de sua autoria; o Primeiro Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, apresentou as Moções de Pesar 008 e 009/2017, bem como as
Indicações 664 e 665/20174, todas de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Não
havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da
palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições, fizeram uso da tribuna,
pela ordem, os Senhores Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Valteir Rodrigues Gomes,
Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello que cedeu um aparte à Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte, Lenildo Augusto da Silva, e Antônio Ribeiro da Silva que cedeu um aparte ao
Vereador Laudir Martarello. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente o Presidente
suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou
novamente ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e reabertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se à
presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou
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reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da Décima Nona Reunião Ordinária,
realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade.
Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres
Vereadores nesta. A seguir, passou-se para a apreciação, discussão e votação do Requerimento
nº 005/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, requerendo concessão de
Regime de Urgência para a deliberação do Projeto de Lei nº 044/2017, de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento e já estando sobre a
Mesa do Presidente os Pareceres das Comissões, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei
nº 044/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências. Sendo assim, o Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação apresentou Parecer nº 073/2017, favorável,
sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão.
da Moção de Aplauso nº 046/2017, de autoria do Vereador Laudir Martarello, ao Lions Clube
de Pedra Preta, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade às deliberações, conforme
dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara
Municipal, todas as Indicações dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente
Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da Silva - Indicações: 654, 655, 656 e 657/2017; Iraci Ferreira
de Souza – Indicação: 658/2017; Semy Mendes de Freitas – Indicação:653/2017; Laudir
Martarello - Indicação nº 652/2017 e a Moção de Aplauso: 046/2017; e Lenildo Augusto da
Silva – Indicações: 659 e 660/201, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as
deliberações, o momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo
com o livro de registro, fez uso da tribuna apenas a Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Não
havendo mais Vereadores inscritos e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou
encerrada a Reunião e determinou que eu, Luiz André dos Santos, Secretário Legislativo de
Administração, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -