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ESTADO DE MATO GROSSO
Ah CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
? Y COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 044/2017.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO $ 2. DO ARTIGO
48º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
016/2014, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
No dia 17 de novembro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei complementar nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, na qualidade de
Presidenta da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A vereadora Iraci
Ferreira de Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais
reservou si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei de nº
complementar nº 002/2017 do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do $ 2. do artigo
48º da Lei Complementar Municipa! 016/2014, sobre a criação de cargos na estrutura
administrativa e dá outras providências Assim sendo, na data de 11 de dezembro de 2017, em reunião
extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável. Por atender as
exigências legalísticas.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2017.
dr Ducado sa
Traci Fehrtira de Souza Luciana Melo Heitor Duarte dson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora * Vice- Presidenta Membro
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