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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEG. DE ADMINISTRAÇÃO
AV. NODA GUENKO, 338 – CENTRO – FONES: (066) 3486-1441-1266 – FAX: (066) 3486 – 1241 CEP 78.795.000 – PEDRA PRETA – MT.
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br – E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia quatro de dezembro do ano de dois mil e
dezessete, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, centro. O Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao
Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada,
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva,
Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a
Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo
Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora
Nancy Konno Tosta Bereta, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente
solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo
Poder Legislativo, bem como do Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de
Pedra Preta, referente ao mês de outubro do corrente ano. Sendo assim, o Secretário da Mesa
apresentou o Ofício nº 007/2017, do Presidente da Associação dos Assentados do Vale do São
Domingos, Senhor José Carlos de Lara Pereira, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, solicitando a aprovação de Projeto de Título de Utilidade Pública
para a referida Associação; Ofício nº 170/2017, do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, ao Presidente da Associação dos Assentados do Vale do São
Domingos, Senhor José Carlos de Lara Pereira, encaminhando resposta ao Ofício nº 007/2017.
A seguir, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa da leitura do
referido Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Pedra Preta. O pedido do
nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Sendo assim, terminada a apresentação das correspondências, o Presidente
informou que os Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmara e da Prefeitura Municipal,
referentes ao mês de outubro do corrente ano, encontram-se a disposição na Secretaria de
Finanças da Casa. Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação
das matérias do Executivo, sendo: Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 e sua respectiva
Mensagem; do Legislativo: Projeto de Lei nº 012/2017 e sua respectiva Justificativa, de autoria
do Vereador Lenildo Augusto da Silva e Projeto de Lei nº 013/2017 e sua respectiva
Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta. Após a leitura
da referida matéria do Executivo Municipal, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, solicitou a dispensa da leitura das demais matérias. O pedido do nobre Edil foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação das proposições
dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as
Indicações nºs 672 e 673/2017, ambas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima
apresentou a Indicação nºs 666 e 667/2017, ambas de sua autoria; a Vereadora Luciana Melo
Heitor Duarte apresentou a Indicação nº 674/2017, bem como a Moção de Aplauso nº
047/2017, ambas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o
Vereador e Presidente, Lenildo Augusto da Silva, em Questão de Ordem, requereu a inclusão
do Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da ordem do dia,
sendo aprovado por unanimidade pelo soberano Plenário. Na sequência, o momento foi
destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições,
fizeram uso da tribuna, pela ordem, os Senhores Vereadores: Iraci Ferreira de Souza, Vanderlei
Roberto Sartori que cedeu um aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da Silva, Hélio de Farias
que cedeu um aparte a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, e Valteir Rodrigues Gomes.
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Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos.
Retornando aos trabalhos o ao Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se à presença de
todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a
presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário a Ata da Vigésima Reunião Ordinária, realizada no dia vinte
e um de novembro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o
Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em
continuidade às deliberações, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 039/2017, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra
Preta-MT para o exercício de 2018, e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 041/2017, com relatoria
da Presidente Vereadora Iraci Ferreira de Souza, bem como Emenda Modificativa nº 006/2017 e
Emenda Supressiva nº 002/2017, ambas de autoria da referida Comissão. Conforme dispositivos legais,
a Presidência submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, o Parecer da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, pela ordem, a Emenda Modificativa nº 006/2017 e a Emenda
Supressiva nº 002/2017, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, ao Projeto em destaque, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovadas por unanimidade. Aprovados o Parecer e as Emendas da Comissão competente,
considerando que encontrava-se na Mesa do Presidente a redação final do Projeto de Lei nº 039/2017,
de autoria do Executivo Municipal, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura
deste. Antes, porém, em Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias, requereu a dispensa da
referida leitura, bem como requereu que a votação da Redação Final do mencionado Projeto fosse em
turno único e com seus artigos englobados. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Projeto de Lei nº
039/2017, de autoria do Executivo Municipal, em sua redação final, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, em turno único e com seus artigos englobados, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovado o Requerimento e já estando sobre a Mesa do Presidente os Pareceres
das Comissões, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
auxílio financeiro a Associação dos Moradores de São José do Planalto, e dá outras
providências. Sendo assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 074/2017, favorável, com Emenda
de Redação, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 043/2017,
favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de lei nº
045/2017, de autoria do Executivo Municipal, em sua redação final, foi submetido à apreciação
e discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores:
Semy Mendes de Freitas e Laudir Martarello. Não havendo mais oradores, o Projeto em
destaque foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em cumprimento à pauta
de deliberações, a Moção de Aplausos nº 047/2017, de autoria do Vereador Edson Deolindo
Lima, foi submetida à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Em continuidade às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do
artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações dos
Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo: Antônio Ribeiro da
Silva - Indicações: 672 e 673/2017; e Edson Deolindo Lima – Indicação 674/2017, de forma
global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo
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aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para o uso
da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fizeram uso da tribuna o
Senhores Vereadores: Iraci Ferreira de Souza e Vanderlei Roberto Sartori. Não havendo mais
Vereadores inscritos e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião
e determinou que eu, Luiz André dos Santos, Secretário Legislativo de Administração,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezessete.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -