ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
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Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia doze de janeiro do ano de
dois mil e dezoito, com início às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a
presença de todos os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo
Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no
disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, convidou o Vereador Laudir Martarello, para fazer uma leitura bíblica. A
seguir, comunicou que a presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio
Circular nº 001/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa,
visando exclusivamente apresentação, apreciação, discussão e votação dos Projetos de
Leis nºs 001 e 002/2018, de autoria do Executivo Municipal, e solicitou ao Secretário
da Mesa que efetuasse a leitura de ambos. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias,
em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura dos Projetos de Leis,
considerando que todos os Senhores Vereadores já dispunham de cópias em mãos. O
pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Assim sendo, a seguir, em cumprimento à pauta de
convocação, o momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº
001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a substituição de
anexos da LOA do exercício de 2018, integrantes do Orçamento do Poder Legislativo
e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou
Parecer nº 001/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente e Relatora da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou Parecer nº 001/2018, favorável ao Projeto em destaque,
acompanhado pelos demais Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os
Pareceres das Comissões competente, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do
Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade, passou-se para a deliberação do
Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão
geral anual na forma do inciso x, do artigo 37, da constituição federal, ao vencimento
dos servidores públicos e subsídio dos agentes dos poderes executivo e legislativo
municipal e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou
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Parecer nº 002/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente e Relator da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou Parecer nº 002/2018, favorável ao Projeto em destaque,
acompanhado pelos demais Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os
Pareceres das Comissões competente, o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do
Executivo Municipal, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento
em que o Vereador Lenildo Augusto da Silva fez uso da tribuna. Não havendo mais
oradores, o referido Projeto de Lei foi submetido a votação, sendo aprovado por
unanimidade. E nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos doze dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antonio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -