ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura,
realizada no dia vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e dezoito, com início
às sete horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338,
Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de
quórum e abertura da presente Sessão. Feita a chamada constatou-se a presença
dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima,
Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da”
Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendês
de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência,
já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e,
amparado no disposto no Parágrafo único do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, para fazer
uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a presente Sessão foi convocada
por intermédio do Oficio Circular nº 002/2017/CMPP/GP, expedido pela
Presidência desta Casa Legislativa, visando a apresentação, apreciação,
discussão e votação dos Projetos de Resoluções nºs 001 e 002/2018, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a leitura de ambos. Nesse momento, o Vereador Hélio de Farias, em
Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura dos mencionados Projetos,
considerando que todos os Senhores Vereadores já dispunham de cópias em
mãos. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente pediu a
todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em memória ao falecido
Senhor Marcionílio Corte de Souza, ex-prefeito municipal. Sendo assim, em
cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, que dispõe sobre doação de veículo pertencente à Câmara
Municipal de Pedra Preta, conforme especifica. Momento em que o Relator e
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereado;
Antônio Ribeiro da Silva apresentou o Parecer nº 003/2018, favoráv
acompanhado dos demais membros da Comissão. O referido Parecer fádi
submeteu a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado po
unanimidade. Na sequência, a Relatora e Presidente da Comissão de Economia, EN
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou o Parecer nº 003/2018, favorável ao Projeto de Lei em
destaque, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão. O referido
Parecgnfoi s ANA teu a O O discussão e votação pelo PD sendo
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aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres das Comissões
competentes, o Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal Promulgou a respectiva Resolução nº 157/2018, colhendo de
imediato as assinaturas dos membros da Mesa. Em continuidade às deliberações,
o Relator e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 004/2018, favorável
ao Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, com Emenda de Redação, acompanhado dos demais membros da
o Comissão. O referido Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovado o Parecer da Comissão competente, o
Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para licença do exercício do
mandato de Vereador, em sua Redação Final, foi submetido à apreciação e
discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso da palavra os Senhores
Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Antônio Ribeiro da Silva, Laudir
Martarello, Iraci Ferreira de Souza, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, e
Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores, o Projeto de Resolução
em destaque, em sua redação final, foi submetido a votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal
Promulgou a respectiva Resolução nº 158/2018, colhendo de imediato as
assinaturas dos Membros da Mesa. Nesse momento, o Vice-Presidente, .
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, assumiu a cadeira de Presidente da Mesá
Diretora e, nos termos da Resolução ora promulgada, declarou o Vereador
Lenildo Augusto da Silva licenciado dos cargos de Vereador e de Presidente da
Câmara Municipal, por prazo indeterminado, para investidura no cargo de
Secretário Geral e Coordenador Administrativo da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta. Declarou também, nos termos do Parágrafo Segundo do artigo 12
o Regimento Interno da Casa, em decorrência do licenciamento do Presidente
= O Titular, que assumia interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Pedr
a Preta. Assim sendo, convidou o Vereador Hélio de Farias para compor X
& segunda secretaria junto a Mesa Diretora, no que foi prontamente atendido.
sa Dando continuidade aos trabalhos, a Técnica em Contabilidade da Câmara
Municipal, Senhora Valdelena Pires Alves Rodrigues apresentou o Termo de
q Transferência de Gestão. Em seguida o Secretário da Mesa fez a leitura do
q Termo de Posse da Presidência e colheu as respectivas assinaturas. A seguir o
momento foi destinado para a Posse do Primeiro Suplente de Vereador, Senhor
lo Pereira dos
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Silva, que por ser sua segunda assunção na presente legislatura, foi dispensado
de prestar o compromisso e de apresentar o diploma eleitoral, sendo entregue a
sua Declaração de Bens atualizada. Assim sendo, o. Presidente convidou-o a se
posicionar de pé, voltando-se para a Mesa Diretora. Atendidas todas as
exigências regimentais necessárias à posse, a Presidência declarou empossado
no cargo de Vereador o Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, integrante da
Bancada do Partido Político Solidariedade, e o convidou para ocupar sua cadeira
no Plenário da Casa. Assim sendo, o Secretário da Mesa apresentou o Termo de
Posse do Vereador em destaque e colheu as respectivas assinaturas neste. E
nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão e determinou que
eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada
pelos Senhores Vereadores presentes na Sessão de deliberação. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente — Valteir Rodrigues Gomes
1º Secretário — Antônio Ribeiro da Silvd
2º Secretário — Hélio de Farias HO (q q
Vereador — Edson Deolindo Lima — EA
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza = Em 5
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