materia nº 4/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 004/2018.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 55,
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA
82º AO ART. 56 E ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 016, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Senhor Presidente,
| No dia 29 de janeiro de 2018, foi disponibilizado para a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT,
o processo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Acrescenta parágrafo único ao art. 55, altera parágrafo único e acrescenta $2º ao art. 56
e acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei Complementar Nº. 016, de 5 de novembro de 2014 e dá
outras providencias.
Logo, após a disponibilização da proposição, na qualidade de Presidenta da
Cômissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Iraci Ferreira de
Souza, cientificou os demais membros sobre a matéria recebida, que de imediato iniciaram os estudos
para emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução em análise.
Desta forma, após os estudos e discussão em reunião extraordinária no dia
31 de janeiro de 2018 com os demais membros da Comissão acerca da matéria, e amparado por
dispositivos regimentais, a Presidenta/Relatora reservou a si mesmo o direito para exarar o Parecer do
Projeto de Lei Complementar de nº 001/2018 do Poder Executivo Municipal, que acrescenta
parágrafo único ao art. 55, altera parágrafo único e acrescenta $2º ao art. 56 e acrescenta parágrafo
único ao art. 57 da Lei Complementar nº. 016, de 5 de novembro de 2014 e dá outras providencias.
Sendo apresentado o PARECER FAVORÁVEL.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da
Comissão.
Assim sendo, é FAVORAVEL o Parecer desta Comissão. E
E O PARECER!
é Sala das Comissões, 31 de janeiro de 2018.
Á)
Traci É. de Souza Luciana Melo Heitor Duarte Edson Deolindo Lima
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta . Membro