materia nº 45/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
PARECER Nº. 045/2017.
Projeto de Lei nº 046/2017.
AUTOR: Executivo Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA,
ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE CASA PELO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
No dia 7 de dezembro de 2017, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 046/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, na qualidade de Presidenta da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A vereadora Iraci Ferreira de
Souza, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos regimentais reservou si
mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários a Relatora constatou o Projeto de Lei de nº
046/2017 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, a doar área para construção de casa pelo programa minha casa, minha vida e dá outras
providências. Assim sendo, na data de 18 de dezembro de 2017, em reunião extraordinária com os
demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável. Investir em política pública de habitação é
investir na dignidade humana, oportunizando moradias a diversas famílias.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2017.
A
Traci ra de Souza Luciana Melo Heitor Duarte
Presidenta /Relatora Vice- Presidenta
dson Deolindo Lima
Membro