materia nº 1/2012

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 001/2012
DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
AO EXMO
VER. VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Anexo encaminha a esta Egrégia Câmara, o projeto de Lei
nº 001/2012, para qual pedimos apreciação.
A par de cumprimentá-lo cordialmente submetemos, por
intermédio de Vossa Excelência, á superior consideração
dos membros dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso
projeto de lei, que “Dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito adicional especial e acrescenta
ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei
de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.”
Nobres Vereadores, este projeto de Lei tem como finalidade
transferir recursos para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
PEDRA PRETA - ACIPP e a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA.
Estas associações desenvolvem varias ações dentro de suas comunidades e
dentro destas ações existem varias despesas para suas referidas manutenções e
investimentos.
Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros
agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto.
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MARCIONILO CORTE SOUZA e em
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PEDRA PRETA
dus Diria mas AV, FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 — CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287
e-mail: cabineteDoedranreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 001/2012
DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
dprur icipal de Pedra Preta nim om 2:
a ol» Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
4 ESA RNA adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual
de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentária e
Presidente”. dá outras providências.
Valdir Jose Rodrigues utras |
Presidente MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de
Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual de
Investimentos aprovado pela Lei 555/2009 o qual abrange o período de 2010 a
2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 aprovada pela Lei
639/2011, as ações, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa: 0007 - CONTROLE FINANCEIRO
Projeto / Atividade: 2.153- Auxilio Financeiro a Assoc. Com. Ind. - ACIPP
3350.43.00 —- Subvenções Sociais 5.000,00
Total: 5.000,00
Órgão: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER ,
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0035 —- DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Projeto/Atividade: 2.154- Auxilio Financeiro a Assoc. Bom Jesus da G. Branca
3350.43.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
Total: 5.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais),
destinado a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento de
2012, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
ESET Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa: 0007 - CONTROLE FINANCEIRO
Projeto /Atividade: 2.153- Auxilio Financeiro a Assoc. Com. Ind. - ACIPP
3350.43.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
Total: 5.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP, E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Projeto/Atividade: 2.154- Auxilio Financeiro a Assoc. Bom Jesus da G. Branca
3350.43.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
Total: 5.000,00
Art. 3º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, & 19, III da Lei 4.320/64,
os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 129 - ADMINISTRACÃO DE RECEITAS
Programa: 0007 - CONTROLE FINANCEIRO
Projeto /Atividade: 2.017- Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00 - Material de Consumo 10.000,00
Total: 10.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS SEIS DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
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