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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
PARECER Nº. 001/2016.
Projeto de Lei nº 001/2016. Câmara Municipal de Pedra Pretu
APROVADO em LT ER
AUTOR: Executivo Municipal Na ASS. Sessão VOA gua
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do . .
inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao
vencimento dos Servidores Públicos e subsidio dos
agentes dos Poderes Executivo e Legislativo PE
Municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente,
No dia 15 de janeiro de 2016, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 001/2016 de aútoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Presidente da Comissão, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos
regimentais reservou a si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários o Relator constatou o Projeto de Lei 001/2016 do
Poder Executivo que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição
Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos e subsidio dos agentes dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal . e dá outras providências, assim sendo, na data de 18 de janeiro de 2016, em
reunião extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação
do Projeto de Lei nº 001/2016 por entender que o mesmo tem por objetivo de fazer a reposição salarial
dos servidores públicos municipal.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é F AVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de janeiro de 2016.
AM:
hash gui (e a Va arinho Mendonça
Vice-Presidente Membro
Lenildó Augusto da Sibã ,
ad
Parecer nº 001/2016 CMPP/CEFOFF
Comprovante de Protocolo Página 1 de 1
CC
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO ]
DA Autenticação: 12016/01/190000172
0000172 |
[Número / Ano | 0000172 / 2016
[Data / Horário T119/01/2016 - 14:24:17
PARECER N. 001-2016 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS,
Ementa ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, AO PROJETO DE LEI
N. 001-2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
[Autor comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PC Parecer da Comissão
Número Páginas | 1
Comprovante emitido por: || Cidinha
hitp://sapl. pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar ... 18/01/2016
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