materia nº 17/2012

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 017/2012
E 19 JUNH E 2012.
AO EXMO
VER. VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tem o presente à finalidade de encaminhar à
apreciação dos membros desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº.
017/2012, de face da necessidade de regulamentação dos
Departamentos mencionados no referido Projeto de Lei a fim que o
mesmo seja aprovado.
Contando assim com a cooperação de Vossas
Excelências, oportunidade em que renovamos os nossos protestos de
elevada estima e apreço.
Câmara hun. de Pedrs Preta
ENTRADA
Prot. Nelps (20 2 2—
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 017/2012.
DE 19 DE JUNHO DE 2012,
Dispõe sobre inclusão dos Itens 2.1, 3.5 e 3.6 à Lei
nº 088/98 de 03 de Junho de 1998, e dá outras
câmara Mun. de Pedra Preta providências;
RADA
prot. Nº E» MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO
mASLELAR MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, NO USO DE SUAS
Ás. E. -SEhs, é tr o ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Q Digiador Escrevente FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
+ APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
> SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Ficam inseridos na Lei Municipal nº 088/98,
os itens 2.1, 3.5 e 3.6, conforme segue abaixo:
2.0 - SECRETARIA DO GABINETE
2.1- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO:
a) Controlador Geral
b) Técnico de Controle Interno
3.0 - SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.5 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO á pedro a
micipê 10) [) »
a) Chefe de Departamento côma gem a iotdid»
= b) Coordenador ApRONAS Sessão
3º
c) Supervisor NoZ— quieto
d) Agente Administrativo
e) Auxiliar Administrativo
3.6 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA:
a) Procurador Geral
b) Assessores Jurídicos
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Dd
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2012.
a
MARCIONILO CORTE SO
Préfeito Municipal
40 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
preta.mt.gov.br
AV. FERNANDO CORREA A COSTA
e-mail;