materia nº 33/2012

Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
Prot. Nº
Ási3. DO ns, ema MALA 4
Lffaia Aparecida Mendes Freitas
AS
Rd
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
é E o 1
DE E 201
AO EXMO
VER. VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Anexo encaminha a esta Egrégia Câmara, o projeto de Lei
nº 033/2012, para qual pedimos apreciação.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do corrente exercício”.
Esta medida se faz imprescindível, para remanejar os
saldos orçamentários e adequá-los à realidade atual da administração, vez que os
valores autorizados na Lei Orçamentária para 2012, alterado pelas Leis 660/2012,
663/2012 e 672/2012, não foram suficientes para suprirem nossas necessidades,
especificadamente no que se referem a Manutenção das Despesas com
Encargos da Folha de Pagamento dos Servidores deste Poder Executivo.
As suplementações orçamentárias ora requeridas visam a
cobertura de saldos parciais para as folhas de pagamentos dos meses de
novembro, dezembro e recisões contratuais conforme especificadas no Projeto
em questão.
Estamos remetendo o referido Projeto para apreciação e
aprovação em regime de urgência, urgentíssima, os quais têm a certeza
merecerá integral aprovação.
Contando assim com a cooperação de Vossas Excelências,
oportunidade em que renovamos os nossos protestos de elevada estima e apreço.
« Pigitador - Escrevente
É AV, FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO - FONE (66)3486-1270 - FAX (66)3486-1287
o E-mail: gabineteG)pedrapreta.mt.gov.br
PAL DE
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO impor as/4/715
PROJETO DE LEI N.º 033/2012
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL
“amara Mun. de Pedra Preia | DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO
o ENTRADA USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
es FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
Pefia Anarecida Men e E FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APR
Digitador - Escrever
- Uh
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 934.650,13 (novecentos e trinta
e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e treze centavos), destinado a atender
dotações orçamentárias no Orçamento de 2012, Lei 644/2011 em atendimento ao
artigo 43 da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto /Atividade: 2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0002.31.90.11-Venc. e Van. Fixas - Pessoal Civil 12.833,00
04.122.0002.31.90.13 Obrigações Patronais 3.668,00
Total do Projeto /Atividade 16.501,00
Projeto/Atividade: 2.140 - Manut. e Encargos com o Controle Interno
04.124,0002.31.90.11-Venc. e Van. Fixas - Pessoal Civil 6.372,20
04,124.0002.31.90.13 Obrigações Patronais 1.829,28
Total do Projeto / Atividade 8.201,48
Total da Unidade Orçamentária 24,702,48
Total do Órgão 24.702,48
Órgão: 03 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 001 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto/Atividade: 2012 -Manut.das Atividades da Secretaria
04.122.0005.31.90.11-Venc. e Van. Fixas - Pessoal Civil 22.973,11
04.122.0005.31.90.13 Obrigações Patronais 6.625,64
Total do Projeto/Atividade 29.598,75
Projeto /Atividade: 2146 -Manut.das Atividades do Procon
04.122.0005.31.90.11-Venc. e Van. Fixas - Pessoal Civil 375,20
04.122.0005.31.90.13 Obrigações Patronais / 407,70
Total do Projeto /Atividade rd
Total da Unidade Orçamentária /
/
Total do Orgão / 30.381,65
f
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Negão CENTRO —
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
EE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
pa re FFUNA TAUM ML DE
PEDRA PRETA
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
fo) Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE FINANÇAS
Projeto /Atividade: 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria
04.129.0007.31.90.11-Venc. e Van. Fixas- Pessoal Civil
Câmurg Municipal de Pedra.Preta
APROVADO em 9 É 19
Total do Projeto / Atividade 31.387,44
Total da Unidade Orçamentária 31.387,44
Total do Órgão 31.387,44
fo) rqão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE OBRAS
Projeto /Atividade: 2021 - Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0011.31.90.11-Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.597,13
04.122.0011.31.90.13 —- Obrigações Patronais 675,03
Total do Projeto /Atividade 6.272,16
Total da Unidade Orçamentária 6.272,16
Total do Órgão 6.272,16
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE AGRICULTURA
Projeto/Atividade: 2088 - Manutenção das Atividades da Secretaria
20.122.0037.31,90.11-Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.437,01
Total do Projeto / Atividade 1.437,01
Total da Unidade Orçamentária 1.437,01
Total do Órgão 1.437,01
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - FUNDO DE MANUT. E DESENV.. DA EDUC.BASICA- FUNDEB
Projeto /Atividade: 2122 - Remun.dos Prof.do Magist.fundamental 60%
12.361.0013.31.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 95.756,83
12.361.0013.31.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 243.243,93
12.361.0013.31.90.13 —- Obrigações Patronais 72.554,27
Total do Projeto / Atividade 411.555,03
Projeto /Atividade: 2125 — Manut. E Encargos do Fundeb Fundamental 40%
12.361.0013-31.90.11- Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.564,21
12.361.0013-31.90.13- Obrigações Patronais 42.429,74,
Total do Projeto / Atividade 94.993,95
Projeto /Atividade: 2123 - Manut. E Encargos do Fundeb Infantil 40%
12.361.0013-31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.938,39
12.361.0013-31,90,13 Obrigações Patronais 999,04
Total do Projeto / Atividade 12.937,43
Projeto /Atividade: 2135 - Manut. E Encargos com o EJA 60% Pad
12.361.0013-31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil /Z 9.246;
12.361.0013-31.90.04- Contratação Por Tempo Determinado” 578,29
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66
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6-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
PREFEITURA MUNICIPAL
ERRA PRETA
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
12.361.0013-31.90.13- Obrigações Patronais . 2.098,57
Total do Projeto /Atividade 12.923,12
Total da Unidade Orçamentária 532.409,53
Total do Órgão 532.409,53
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto /Atividade: 2125 - Manut Con. Tutelar Menor Adolescente,
08.243.0026.31.90.04- Contratação Por Tempo Determinado 6.004,78
Total do Projeto/Atividade 6.004,78
Projeto /Atividade: 2073 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
08.244.0030. 31.90.11- Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14,285,34
Total do Projeto /Atividade 14.285,34
Total da Unidade Orçamentária 20.290,12
Total do Órgão 20.290,12
Órgão; 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Projeto/ Atividade: 2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
04.122.0036. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.551,82
04.122.0036. 31.90.13 Obrigações Patronais 3.446,05
Total do Projeto/Atividade 18.997,87
Total da Unidade Orçamentária 18.997,87
Total do Órgão 18.997,87
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUB. E SERV. URBANOS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUB. E SERV. URBANOS
Projeto /Atividade: 2090 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
04.122.0039. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.595,61
04.122.0039. 31.90.13 Obrigações Patronais 16.491,88
Total do Projeto/Atividade 90.087,49
Total da Unidade Orçamentária 90.087,49
Total do Órgão 90.087,49
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
10.122,0024. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.728,16
10.122.0024. 31.90.13 Obrigações Patronais 6.381,40
Total do Projeto /Atividade 29.109,56
Projeto /Atividade: 2050 - Manutenção do Hospital e Policlínica.
10.302.0020. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.302.0020. 31.90.13 Obrigações Patronais
Total do Projeto /Atividade
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO Z
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Total da Unidade Orçamentária 83.915,13
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
Projeto /Atividade: 2048 - Manutenção do Programa de Saúde da Família.
10.301.0019. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.948,83
10.301.0019. 31.90.13 Obrigações Patronais 7.893,16
Total do Projeto/Atividade 53.841,99
Projeto /Atividade: 2100 - Prog.Apoio Saúde Família Comunitária.
10.301.0019. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.023,28
Totai do Projeto/Atividade 24.023,28
Projeto /Atividade: 2052 - Manut. Das Ações em Vigilância Sanitária.
10.304.0021. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.107,27
10.304.0021. 31.90.13 Obrigações Patronais 1.570,58
Total do Projeto /Atividade 15.677,85
Projeto /Atividade: 2054 - Prevenção e Combate a Doenças Epidemiológicas.
10.305.0022. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.226,13
Total do Projeto /Atividade 1.226,13
Total da Unidade Orçamentária .. 94.769,25
Câmura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em DE/ LS
Total do Órgão 178.684,38
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕE 934.650,13
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64, os
resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto /Atividade: 1004 - Aquisição de Equipamento
04.122.0002.44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.839,35
Total do Projeto/Atividade 3.839,35
Projeto /Atividade: 2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0002.33.90.14 - Diárias -Civil 1.500,00
04.122.0002.33.90.36- Outros Serviços - Pessoa Física 1.100,00
Total do Projeto /Atividade 2.600,00
Projeto /Atividade: 2140 - Manutenção e Encargos do com o Controle Interno
04.124.0002.33.90.30 - Material de Consumo 1.500,00
04.124,0002.33.90.36 — Outros Serviços - Pessoa Física
04.124.0002.33.90.39 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica
04.124.0002.44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 1
Total do Projeto / Atividade ”
”
.800,00
Projeto /Atividade: 2114- Apoio a Segurança
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENT.
e-mail: gabinete pedrapreta.mt.gov.br
<“ FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
04.124.0002.33.90.39 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica 3.000,00
Total do Projeto /Atividade 3.000,00
, mr icipul de Pedra Pretu
Total da Unidade Orçamentária Cohooem 2. 1 JJÔ 17.239,35
Total do Órgão Ná 17.239,35
esdente .
José Rodrigues
residente
Órgão: 03 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 001 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto /Atividade: 1006-Aquisição de Móveis e Equipamentos
04,122.0003.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total do Projeto / Atividade 5.000,00
Projeto /Atividade: 2006 -Pagamentos de Precatórios
04.122.0003.33.90.93- Indenização e Restituição 70.000,00
Total do Projeto /Atividade 70.000,00
Projeto /Atividade: 2012 -Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0005.33.90,39-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 5.000,00
Total do Projeto /Atividade 5.000,00
Projeto /Atividade: 9999 -Reserva de Contingência
99.999.9999.99.99.99- Reserva de Contingência 295.275,62
Total do Projeto / Atividade 295.275,62
Total da Unidade Orçamentária 375.275,62
Total do Órgão 375.275,62
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE FINANÇAS
Projeto /Atividade: 2130 - Despesas do Exercício Anterior
04,129.0007.33.90.92- Despesas do Exercício Anterior 6.000,00
Total do Projeto / Atividade 6.000,00
Projeto /Atividade:; 2017 -Manutenção das Atividades da Secretaria
04,122.0005.33.90.36-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 2.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária 8.000,00
Total do Órgão 8.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ad
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE OBRAS 4
Projeto /Atividade: 1019-Aquisição de Equipamentos pá
04.122.0011.44,90.52- Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto /Atividade
j ivi 2021 -Manutenção das Atividades dá “Secretaria
Projeto /Atividade:
04.122.0011.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Físicê 5.000,00
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO -- FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Opedrapretamt.gov. br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Total do Projeto /Atividade 5.000,00
Projeto/Atividade: 2023 -Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
04.122.0011.33.90.30- Material de Consumo 1.455,00
04.122.0011.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 2.000,00
04.122.0011.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 1.954,65
Total do Projeto /Atividade 5.409,65
Projeto/Atividade: 2133 -Manutenção da Rodoviária
04.122.0011.33.90.30- Material de Consumo 1.380,00
04.122.0011.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 1.190,00
04.122.0011.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 911,50
Total do Projeto /Atividade 3.481,50
Projeto/ Atividade: 2019 -Conservação de Vias Publicas
04.122.0009.33,90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 2.600,00
Total do Projeto / Atividade 2.600,00
Projeto/Atividade: 2147 -Conservação e Manutenção do Sistema de Iluminação
Publica
04.122.0011.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00
Total do Projeto / Atividade 15.000,00
Projeto/Atividade: 2115 - Manutenção da Água e Esgoto
17.511.0011.33.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
17.511.0011.33.90.39 - Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 1.000,00
17.511.0011.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 3.400,00
Total do Projeto / Atividade 7.400,00
Projeto/Atividade: 2027 -Conservação e Manut.Estradas Vicinais
26.782.0011.33.90,39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 220.000,00
Total do Projeto / Atividade 220.000,00
Total da Unidade Orçamentária 263.197,73
Total do Órgão 263.197,73
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Projeto /Atividade: 2086 - Incentivo a Produção Agrícola
20.601.0037.33.90.30 — Material de Consumo 1.392,00
20.601.0037.33.90.36- Outros Ser, de Terc.-Pessoa Física 560,00
20.601.0037.33.90.39 - Outros Ser, de Terc.-Pessoa Jurídica 620,00
20.601.0037.44.90,52- Equipamento e Material Permanente 210,00
Total do Projeto/Atividade 2.782,00
Projeto /Atividade: 1067-Aquisição de Maquinas e Equipamentos
20.606.0037.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 2.217,64
Total do Projeto / Atividade 2.217,64
Total da Unidade Orçamentária
Total do Órgão
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE EDUCAÇÃO /
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Projeto /Atividade: 2139-Manutenção das Atividades da Secretaria
12.122.0015.33.90.14-Diarias/Civil 1.500,00
12.122.0015.33.90.30- Material de Consumo 3.000,00
12.122.0015.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 3.000,00
12.122.0015.44.90- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Total do Projeto / Atividade 10.500,00
Projeto/Atividade: 1028 - Construção e Ampliação Unidades Escolares
12.361.0013.44.90.51 — Obras e Instalações 3.548,22
Total do Projeto/Atividade 3.548,22
Projeto /Atividade: 2029 - Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0013.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00
Total do Projeto /Atividade 15.000,00
Projeto /Atividade: 2033 - Reforma e Manut.Unidades Escolares
12.361.0013.33.90.30- Material de Consumo 1.862,00
12.361.0013,33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 1.745,00
12.361.0013.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 7.465,18
Total do Projeto /Atividade 11.072.18
Projeto /Atividade: 2040 - Manutenção do Transporte Escolar
12.361.0016.33.90.30- Material de Consumo 48.68
12.361.0016.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 6.969,00
12.361.0016.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 16.818,06
Total do Projeto / Atividade 23.835,74
Projeto / Atividade: 1030-Aquisição de Maquinas e Equipamentos
12.365.0014,44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 4.482,00
Total do Projeto / Atividade 4.482,00
Projeto /Atividade: 2139-Manutenção da Educação Infantil
12,365.0014.31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 1.329,94
12.365.0014.31.90.13- Obrigações Patronal 599,29
12.122.0015.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 2.050,60
12.122.0015.33.90.39- Outros Ser. de Terc,-Pessoa Jurídica 6.431,43
Total do Projeto / Atividade 10.411,26
Projeto/Atividade: 2035 - Reforma e Manut.Unidades Ens. Infantil
12.365.0014.33.90.30- Material de Consumo 1.825,00
12.365.0014.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 1.955,00
12.365.0014.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 3.150,00
Total do Projeto /Atividade 6.930,00
Total da Unidade Orçamentária 85.779,40
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto /Atividade: 2041 - Programa Dinheiro Direto na Escol
12.361.0016.33.90.30 — Material de Consumo |,
2.795,10
Total do Projeto /Atividade
Total da Unidade Orçamentária Câmaru Munici á! de pedra ge
APRÔNIDO em 9%
Total do Órgão
PEDRA PRETA
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Câmar u Municipglde Pedra Preta
2.
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Vajeir sos
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Presidente
Projeto/Atividade:; 2064 - Manutenção do Conselho Tut. Do Meno Adolescente
08.243.0026.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 3.000,00
Total do Projeto /Atividade 3.000,00
Projeto/Atividade; 2152 - Manutenção do Conselho Municipal da Criança
08.243.0026.33.90.39 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.000,00
Total do Projeto /Atividade 2.000,00
Projeto/Atividade: 2073 - Manutenção das Atividades da Secretaria
08.244.0030.33.90.14 - Diárias Civil 4.000,00
08.244.0030.33.90.36 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 3.000,00
08.244.0030.33.90.39 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 5.000,00
Total do Projeto /Atividade 12.000,00
Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção da Casa Transitória
08.244.0030.33,90.30 - Material de Consumo 2.000,00
08.244.0030.33.90.36 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.000,00
08.244.0030.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 2.000,00
Total do Projeto/Atividade 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária 23.000,00
Total do Órgão 23.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Projeto/Atividade: 1064 - Aquisição de Equip. Esporte e Lazer
04.122.0036.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 3.000,00
Total do Projeto/ Atividade 3.000,00
Projeto/Atividade: 2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0036.33.90.30- Material de Consumo 6.000,00
04.122.0036.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.000,00
04.122.0036.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 5.000,00
Total do Projeto/Atividade 13.000,00
Projeto/Atividade: 1059 —- Ampliação dos Acervos da Biblioteca Municipal
13.392,0032,44.90.52- Equipamento e Material Permanente 1.926,50
Total do Projeto/Atividade 1.926,50
Projeto/ Atividade: 1060 - Aquisição de Equip.Cultura
13.392.0032.44,90.52- Equipamento e Material Permanente 1.362,82
Total do Projeto /Atividade 1.362,82 -
Projeto /Atividade: 2078 — Incentivo a Cultura A
13.392.0032.33.90.30- Material de Consumo / 3.392
13.392.0032.33,90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física ”
13.392,0032.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica .
Total do Projeto / Atividade r 5.712,28
Projeto/Atividade: 2082 - Conservação e Reforma de Praças Espoptívas
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO -FO!
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
(66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
27.812.0035.33.90.30- Material de Consumo 1.000,00
27.812.0035.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 3.926,50
Total do Projeto /Atividade 4.926,50
Projeto/Atividade: 2084 - Reforma e Cons. De Quadras e Mini Campos
27.812.0035.33.90.30- Material de Consumo 1.750,00
27.812.0035.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 1.000,00
27.812.0035.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 919,85
Total do Projeto /Atividade 3.669,85
Total da Unidade Orçamentária 33.597,95
Total do Órgão 33.597,95
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIM.PUBL.E SERV. URBANOS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIM.PUBL.E SERV. URBANOS
Projeto /Atividade: 1072 - Aquisição de Veiculo
04.122,.0039.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 2.877,50
Total do Projeto /Atividade 2.877,50
Projeto /Atividade: 2095 - Manutenção de Cemitérios
04.122.0042.33.90.30- Material de Consumo 3.926,50
04,122.0042.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.515,00
04.122.0042.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 1.560,00
Total do Projeto/ Atividade 8.001,50
Projeto / Atividade: 2094 - Conservação e Manut. Sinalização Horizontal
26.782.0041.33.90.30- Material de Consumo 12.951,00
26,782.0041.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 5.000,00
Total do Projeto/ Atividade 17.951,00
Total da Unidade Orçamentária 28.830,00
Total do Órgão 28.830,00
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto /Atividade: 1047 - Aquisição de Veiculo Para a Secretaria
10.122.0024,44.90.52- Equipamento e Material Permanente 2.377,50
Total do Projeto/Atividade 2.377,50
Projeto / Atividade: 1036 - Aquisição de Equipamentos Atenção Básica
10.301.0018.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 2.547,84
Total do Projeto / Atividade 2.547,84
Projeto /Atividade: 1041 - Aquisição de Equip.Ambulat.Hospitalares
10.302.0020.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 4.510,00
Total do Projeto/Atividade 4.510,00
Projeto /Atividade: 2050 - Manutenção do Hosp,Policlínica Muniei
10.302.0020.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pegsoa Jurídica
Total do Projeto / Atividade
Câmara Munici
Total da Unidade Orçamentária ÁPRO
é Rodrigue:
Sat O CENTRO — FONE
mt.gov.br
) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto /Atividade: 1039 - Aquisição de Equip. p Saúde da Família
10.301.0019.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Total do Projeto /Atividade 20.000,00
Projeto/Atividade: 2143 - Núcleo de Apoio a Saúde da Família -NASF
10.301.0019.31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
Total do Projeto / Atividade 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária 26.000,00
Total do Órgão 65.435,34
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Projeto / Atividade: 2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria
18.541.0054.33.90.30 — Material de Consumo 3.000,00
18,541.0054.33,90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 500,00
18.541.0054.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Total do Projeto /Atividade 5.500,00
Projeto /Atividade: 2025 - Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
18.541.0054.33.90.30 — Material de Consumo 4.000,00
18.541.0054.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.000,00
18.541.0054.33,90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 4,000,00
Total do Projeto /Atividade 10.000,00
Projeto /Atividade: 2063- Manut.das Ações de Vigilância Ambiental
18.541.0054,31.90.13- Obrigações Patronais 500,00
18.541.0054.33.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
18,541.0054.33.90.36 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 1.000,00
18.541.0054.33.90.39 — Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 4.500,00
Total do Projeto /Atividade 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária 26.500,00
Total do Órgão 26.500,00
TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES (934.650,13)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RA PRETA - MT
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2012.
Câmara Mun. de Pedra Preta Rá
ENTRADA Da
Prot. NºJIGT/20 12. /
ÁStB BL hs, ema! PÃZ) p
ria Anareçida Mendes Ercitas MARCIONILO CORTE SOUZA
= Bigitados - Escrevente Prefeito Municipal
Cóâmura Munic Va de Pedra Preta
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AV. FERNANDO CORREA A Nº940 CENTRO — FONE (66) 3496
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br