materia nº 4/2010

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 004/2010
DE 18 DE MARÇO DE 2010.
ÃO ELM9,
VER. SEMY MENDES DE FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA-MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Submetemos a sábia apreciação do Poder Legislativo
Municipal o Projeto de Lei supra epigrafado, que trata de autorização ao Poder
Executivo, para criar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na equipe
do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF os cargos de
FARMACEUTICO (A), FISIOTERAPEUTA e PSICOLOGO(A).
Tal iniciativa se faz necessário, tendo em vista que estes
programas são de suma importância para darmos continuidade aos trabalhos
a serem desenvolvidos nos Programas de Saúde da Família - PSFs, na
Secretaria Municipal de Saúde.
Por tudo isso e diante da necessidade de cumprir o prazo de
publicação do competente Edital para contratação, espera, pois, seja o
presente Projeto analisado e aprovado pelos nobres Edis dessa Augusta Casa
de Leis.
Estamos remetendo o referido Projeto para apreciação e
aprovação, O qual tem certeza merecerá integral aprovação.
Contando assim com a cooperação de Vossas Excelências,
oportunidades em que lhes renovamos os nossos protestos de estima e apreço.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal= Cêssava Mun de Pera Poeia MT
á aa Apae Mendes Ft
Digitador - Escrevente
PR RatienciPaL
ETA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270) FAX (66) 3486 - 1287
APRETA e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 004/2010
DE 18 DE MARÇO DE 2010,
“Dispõe sobre a criação da NUCLEO DE APOIO Á SAUDE DA
FAMILIA, e dá outras providências”
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, a equipe do NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF, composto com os
cargos de FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA e PSICOLOGO.
& 1º - Os recursos para contratação dos profissionais, serão
específicos, através de convênio firmado com o Governo Federal com a denominação de
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
& 2º - As remunerações, atribuições e carga horária dos
profissionais serão de acordo com o anexo Único, que faz parte integrante da presente lei,
Artigo 2º - Os cargos criados no Art. 1º deixarão de existir para
as finalidades intrínsecas que foram criadas, eventualmente, se houver extinção do programa
a que está relacionado.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei, correrão por
conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento do Município.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010.
Câmuru Municipal de Pedra Preta
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=PREFEITO MUNICIPAL= Chemava Mun. de Pedra reta BT
Maia Apae Ver Pu
- Digitador - Escrevente
1 Av. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
DESERIVI VIE TO CBR SISTIÇA SOCIAL e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
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GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
P o o
QUADRO DEMONSTRATIVO
FUNÇÃO [ VAGAS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO |
FARMACEUTICO(A) = 01º. | 40 HORAS 1.800,00
| FISIOTERAPEUTA 01 40 HORAS 1.800,00 1
PSICOLOGO(A) | o1 40 HORAS 1.800,00
Pedra Preta - MT 18 de Março de 2010.
Câmura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em OS o [o]
Na GS Sessão Quad
Câmara Mun.de Pedra Presa KT
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aaria Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
GOVERNO ASURCIPAL
2.AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
DESERNOENIMONTO COM JUSTIÇA SOCIAL e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br