materia nº 20/2010

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 020/2010
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
AO EXMO
VER. SEMY MENDES DE FREITAS
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Dando cumprimento ao estabelecido na Lei Orgânica Municipal,
faço remeter ao critério exame de Vossa Excelência e à superior deliberação do plenário
desta casa Legislativa, O Projeto de Lei nº 020/2010, que:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BEM
PUBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE RONDONOPOLIS - PAROQUIA SÃO PEDRO
APOSTOLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei irá ao
encontro dos anseios de todos os fieis Católicos para construção desta nova Matriz da
Igreja Católica, haja vista que a atual estrutura da Igreja é muito antiga e não oferece
espaço físico suficiente para todos os fieis. Outro fator importante é a beleza que está
construção irá proporcionar junto com Praga Prefeito Arlindo Domingos a todos os
moradores e visitantes de Pedra Preta, pois foi feito um pedido especial junto a Diocese,
para que seja desenvolvido um projeto de uma bela Arquitetura para esta obra.
Fica ressalvado que a solicitação da Igreja, foi já discutida em
várias reuniões, encontros, inclusive com Vossas Excelências, tendo um apoio total de
todos os seguimentos da sociedade, portanto toda vez que há uma solicitação ao
Executivo, onde observamos aq interesse coletivo, independente de religião, cor, partidos
político, sempre enviamos e temos aprovação desta Casa de Leis.
- Quanto ao Terminal Rodoviário, nosso desejo já é antigo de
direcioná-lo para uma área de fácil acesso para os Ônibus, pois a grande dificuldade de
outras empresas entrarem em nossa cidade é a localização do Terminal. Para liberação
desta área doada, o Município irá construir um novo terminal, onde será discutido,
inclusive com Vossas Excelências um novo loca! onde beneficiará não somente os ônibus
mas também os usuários.
Contando assim com a cooperação de Vossas Excelências,
oportunidade em que lhes renovamos os n 5 protêstos de estima e apreço.
varnara Mun. de Pedra Preta
AJGUSTINHO FREITAS MARTINS ENTRADA
=Prefeito Municipal= Prot NºLB28/ 2040
ide IT hs, em BIlR/LO
="aria Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
cat Tau
RA PRETA
Pa Ain ASR TON AV, FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO - FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287
e-mail: gabinete)pedrapreta.mt.gov.br .
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
câmara Municipal de Pedra Preta o
APROVADO em 28 9,
PROJETO DE LEI Nº 020/2010 Na. 2088 DUDA
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. a Aa
Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal
a DIOCESE DE RONDONOPOLIS - PAROQUIA SÃO PEDRO
amara Mun. de Pedra Preta APOSTOLO, e dá outras providências.
ENTRADA
r
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to em > [12 LQAUGUSTINHO FREITAS MARTINS, PREFEITO DO
. a Mendes Freiias MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO
ra Aparecida GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
—
Digitados - Escrevente
C
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Pedra Preta , através
do Poder Executivo, autorizado á realização da cessão de Uso do Bem Público de uma
área de sua propriedade, situada na rua Major Otavio Pitaluga, esquina com 14 de Julho
( anexo a Parça Prefeito Arlindo Domingos), com uma área de 40X60, totalizando 2.400
meros quadrados, conforme memorial descrito em anexo, registrado sobre a matrícula nº
2803 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta, para a DIOCESE DE
RONDONOPOLIS - PAROQUIA “SÃO PEDRO APOSTOLO, CNPJ nº
03.843.307/0007/38, estabelecida na Sergipe, 375, Centro, em Pedra Preta - Mato
Girresso
Parágrafo Único - Fará parte integrante desta lei o
Memorial Descrito do Imóvel e o Mapa de Localização.
Artigo 2º. A área ora doada será destinada á construção de
uma Matriz da Igreja Católica, que terá um prazo de até 12 (doze) meses para iniciar as
obras e 36 ( trinta e seis ) meses para terminar.
. Parágrafo Único - O prazo para o inicio da construção
determinado no artigo anterior desta lei, só será contato a partir da liberação total da
área pelo Município, através do Alvará de Construção da Obra.
Artigo 3º. A presente cessão de Uso do Bem Público Municipal
de que trata o artigo 1º, será somente sobre a área do imóvel, sendo que todas as
edificações existentes na área é de propriedade da Prefeitura Municipal.
AV. XERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1199
e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
PEDRA PRETA
PESE DMA AISIIÇA SUAS
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 4.º - Decorrido o prazo estipulado no artigo 2º desta
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do Imóvel descrito no
artigo 1º desta Lei.
Artigo 5º - As condições em que se operará a Cessão de Uso de
bem Publico Municipal, são as constante do Termo de Permissão de Uso, ao qual passa a
fazer parte integrante e inseparável a presente Lei.
Artigo 6º - Quaisquer dúvidas inerentes à cessão de uso de bem
púbilico e outras que surgirem durante o prazo estipulado por esta lei, e havendo omissão
desta, serão dirimidas pela Lei Municipal n.º 507/2007, bem como pelas demais
legislações aplicáveis à espécie, especialmente a de Direito Administrativo.
am Artigo 7º -As despesas decorrentes com aplicação da presente
Lei, correrão por conta de dotações Orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2010.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Prefeito Municipal
ra Mun. de Pedra Preta
Câma
ENTRADA
Câmura Municipal de Pedra Preta Prot. Nº Ei s
APROVADO em do / JA 42410 Ás v6 39 hs, em 2 ML £O
ria Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
Conto dana AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1199
e-mail: gabineteGDpedrapreta.mt.gov.br
DESSIVOSSAMENITU COM MISINA SOCIAL
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIVO
DO OBJETO:
DESMEMBRAR uma área de terra constante na escritura matriculada e registrada sob
nº. 2803, do livro 02, em 29 de outubro de 2007 no Cartório de Registros de Imóveis de Pedra
Preta-MT.
OUTORGANTE DOADOR: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA/MT
CNPJ: 03.773.942/0001-09
OUTORGADO DONATÁRIO: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/MT
(IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DE
PEDRA PRETA)
CNPJ:
DESCRIÇÃO:
Uma área de terra urbana para construção com 2.400,00 m?, sendo esta o lote de nº. 01,
da Quadra 09, do loteamento denominado, “JINYA KONNO” localizado no perímetro urbano
desta Cidade de Pedra Preta - MT.
DAS CONFRONTAÇÕES:
Medindo 60,00 m de frente para a Rua 14 de Julho, e de fundos medindo 60,00 m
confrontando com o Lote de nº. 02 da mesma quadra, pertencente ao Município de Pedra Preta;
pelo lado esquerdo medindo 40,00 m confrontando com a Rua Major Otávio Pitaluga, e pelo
lado direito medindo 40,00 m confrontando com o Lote 02 da mesma quadra 09.
Conforme o croqui que segue anexo.
Pedra Preta AMT, 29 de Novembro de 2.010.
camara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA é
prot N628/22t0 R : Jair Manfrim «
is 06. 39.h5, em 3.142.140. e 1204527091
Rag Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
GOVERNO MUNICIPAL AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA PRETA So
DESENVOLVIMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL
SANS
SAVANAS AAA ARAR
VRSINA ASSINO IRIA IRINA
DIOCESE DE RONDONÓPOLIS :
PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO -
Rua: Sergipe, 375 — Centro Tel: (66) 3486 — 1152 CEP 78.795-000 - PEDRA PRETA - MT +
CNPJ — 03.843.307/0007-38 E-mail: paroquiasp.apostoloDhotmail.com &
SAIRIA III IRIS IBIP ARIDI IRIAIN IRA PIRR PIRIPIRI BI PIRIPIRI RIAA
OFÍCIO Nº. 001/2010/ESPECIAL
Pedra Preta, 19 de Novembro de 2010.
Assunto: Doação de Terreno
Senhor Prefeito,
S Ao tempo em que dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a
“doação de uma área para construção de uma nova Igreja Católica, sendo que o desejo de
toda comunidade desta construção seja na praça Prefeito Arlindo Domingos ( antiga Praça
Central), especialmente onde está construída a Terminal Rodoviário.
Outrossim, essa manifestação já foi bastante discutida com a
Sociedade, poder Legislativo e com Vossa Excelência, onde todos foram bastante otimista
para a construção de nova Igreja. Após a construção, a nossa atual Igreja será mantido
com funcionamento especial para população.
Fuçaremos aguardando um parecer favorável de Vossa Excelência
quanto a doação deste terreno, para construção da nova Igreja Católica de Nossa Cidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, enviamos nossas
cordiais saudações.
Pen Atenciosamente,
PARÓQUIA SÃO PED POSTOLO
CNP) 03.843.307/0007-38
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
— Pri nºtas 2040
AO AP hs,em 3 [02/40
Meta Rian A ,
EXCELENTISSIMO A ap oTeide Mendes Free
SENHOR AUGUSTINHO FREITAS MARTINS Sadr Escregente
PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
CIDADE DE PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
T
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
REGISTRO GERAL LIVRO 2 FLS.
ARLETA CATARINA MONTEIRO
OFICIAL
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA - MT
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
2808 = TO Em 25 | 20, 2007
- MATRICULA: 2803, aos 29 de Outubro de 2007.
IMOVEL: Uma área de terrenos para construção, ' com 19.250m2,
Situado neste Município na zona rural com os seguintes limites e
confrontações: Frente com 110 metros para a Avenida Rondonópolis;
pelos fundos com 110 metros, limitando-se com terrenos da
outorgante vendedora; pelo lado direito e esquerdo, limitando-se
ainda. com terrenos da outorgante vendedora, com 1275 metros.
PROPRIETARIO: PREFEYURA MUNICIPAL DE RONDONOFOLIS, neste ato
representada pelo prefeito municipal em exercício Dr. Satiro Phol
Moreira de Castilh”, brasileiro, casado, residente e domiciliado
ra cidade de Rentanópolis - MT. TITULO AQUISITIVO: Havido por
compra feita dc sr. Reiko Konno, conforme Escritura de
19/09/1963, Go livro nº 1 das Notas do cartório de Paz desta
cidade de Pedra Preta - MT, devidamente zegistrado sob o nº
19.070, fls. 189 do livro 3-T, em 966 no RGI de
Rondonópolis - MT. AVERBAÇÕES: Não há. FORMA DO TULO: Certidão
de inteiro teor da Matricula nº 24.511 livro 2, Nem 12/05/1986
advinda aos 18/10/2007 do RGI de Rondonópo MA d
Maria Célia Lima Botero - Escrevente Juram& aNgo| Cartório do
1º oficio de Rondonópolis - MT. PROTOCOLO: RE 34h o nº 15.174
nesta data. EMOLUMENTOS: Gratuito. A OFICIA
R. 01/2803, aos 25 de Jsneiro de 2008.
TITJILO: Doação. CULORGANTE DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RONDGNOFOLIS, antidaie de Poder Público Executivo Hunicipal, com
seis a Aveniã? Duque de Caxias, nº 526, Vila Aurora, na cidade de
Roudonópolis - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.101/0001-21,
neste ato representada pelo prefeito: ADILTON DOMINGOS SACHETTI,
elcito em caráter temporário para mandato no quadriênio 2005 a
2008, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº
1537785-7-SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 453.607.079-68,
residente e domiciliado na Avenida Ari Coelho, 679, Vila Birigui
na cidade de Rondonópolis - MT. QUTORGADA DONATARIA: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Entidade de Poder Público Executivo
Municipal, com sede a Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940,
centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.773.942/0001-09, neste ato representada pelo Prefeito:
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, eleito em caráter temporário para
mandato no quadriêniso 2005 a 2008, conforme consta do termo de
posse lavrado na Câmara Municipal de Pedra preta -— MI, em
01/01/2005, portador da Cégula de Identidade RG nº 0048821-6
SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.070.441-04, brasileiro,
casaoo, sesidente e somiciliado na Avenida Arnaldo Estevan, nesta
cijade. FOKMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada no
livro: nº 02-A, as fls. 078/080, datada de 24/01/2008, assinada
por Cícero Carásso de Souza - Tabelião e Oficial do Registro
Civil do Distrito de Nova Galileia - MT. VALOR: R$ 5.000,00(cinco
mil reais), para efeitos fiscais, pela outorgada Gonatária, na
forma de sua representação, foi dito que aceitava a presente
escritura. CONDIÇÕES: As Legais. Em sent aa Vc agresentada a
Portaria nº 132/2006 - SEFAZ, publicada aos + que
dispensa a apresentação da Guia de ITCD. As dema SE tdições são
as constantes da escritura objeto deste registro jal fica uma
copia arquivada neste Cartório. PROTOCOLO: N/R& dl 15.587, , É
4
Av. 02/2803, acs 21 de Fevereiro de 2008.
merimento - Oficio Dept Eng nº 002/2008, datado
a iprla irefeitura municipal desta cidade, assinado
COMARCA DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
=
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
RESISTRO GERAL LIVRO 2 FLS.
ARLETA CATARINA MONTEIRO
OFICIAL
|
[CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA - MT
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
| ; : Matrícula —. Folha .
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QUADRA 19A
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LOTE 09 FRENTE 92,00m RUA MAJOR O. PITALUGA
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AREA: FUNDO 9,00m — | LOIE 1A
108,00m2 [E DIR 12,00m | LOTE 08
l LESO .[1,00m | LOTE 10
MATRICULA/DATA - 2966, aos 21/02/2008. |
QUADRA 19A | DIMENSÕES CONFRONTAÇÕES
LOTE 10 FRENTE 9,00m RUA MAJOR O. PITALUGA
AREA: FUNDO 9,90m LOTE 1A
108, 00m2 L DIR 12,00m | LOTE 09
L ESQ 12,00m | LOTE 11
MATRICULA/DATA - 2967, aos 21/02/2008.
QUADRA 19A | DIMENSÕES CONFRONTAÇÕES
LOTE 11 FRENTE 5,40m RUA MAJOR O. PITALUCA
AREA; FUNDO 5,40m LOTE 1A
64,80m2 L DIR 12,00m | LOTE 10
L ESO | |12,00m [LOTE 12
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| MATRICULA/DATA - 2968, aos 21/02/2008.
Í QUADRA 19A | DIMENSÕES CONFRONTAÇÕES
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H LOTE 12 FRENTE 5,40m RUA MAJOR O. PITALUCA
| AREA: | FUNDO 5,40m LOTE 1A
64,80m2 [L DER 12,00m | LOTE 11
iL ESQ 12,00m | LOTE 13
MATRICULA/DATA - 2969, aos 21/02/2008.
QUADRA 19A | DIMENSÕES CONFRONTAÇÕES
LOTE 13 | FRENIE [7,00m | | RUA MAJOR O. PITALUGA
84, 00m2 L DIR 22,00m | LOTE 12
L ESQ 12,00m RUA 14 DE JULHO
MATRICULA/DATA - 2970, aos 21/02/2008.
CONDIÇÕES: As legais» Em cumprimento ao dispositivo legal, constante das
3 e dei 6.766/1979, art.18, O qual dispensa as demais
Ssen, So ART - Anotação de Responsabilidade Técnica nº
itado. RESTANDO UM REMANESCENTE 17.705, 80m2
Leis nº 6.015/1:
certidões. Foi ap
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CARTOR:
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Av. Frei Servácio
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
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Rua Arnaldo Estevan
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Rua Major Otávio Pita!
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Rua Marechal Rondon
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Rua 14 de Julho
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PEDRA PRETA.
ÁREA A
DESMEMBRAR 2.400
Mº.
PROP.: