materia nº 14/2011

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 014/2011
DE 02 DE MAIO DE 2011.
AO EXMO
VER. JUVENAL PEREIRA BRITO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os nobres
edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer o
recebimento do PROJETO DE LEI nº 014/2011, para apreciação e posterior
aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal
para abertura de crédito adicional especial e
acrescenta ações ao Plano Plurianual de
Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentária
e dá outras providências.”
Inicialmente este projeto de Lei tem como finalidade
incentivar a pratica de esportes em nosso município promovendo a inclusão social
e a interação da comunidade visando a pratica saudável de esportes para
população.
Como os nobres vereadores são conhecedores, a pratica de
esporte traz também ao cidadão uma vida mais saudável e aproveitando o
momento em que nosso município completa mais um ano de emancipação política
estamos acrescentando este evento ao calendário oficial desta grandiosa
festividade.
Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros
agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto.
Atenciosamente
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
Prot. Nº DD /20(!
fe hs em OS.
PEDRA PR
A
mm AV, FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO — PONE (66)3486-1270 - FAX (66]3486-1287
e-mail: gabinctefOpedrapreta. ame gov. br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 014/2011
DE 02 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
. especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de
Câmara Mun. de Pedra Pret& Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras
ENTRADA providências.
agia NBA 20!
Ens em É
Bt! VALDIR JOSÉ RODRIGUES, Prefeito do Município de Pedra
Preta — MT, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 14º - Fica incluído ao Plano Plurianual de Investimentos
aprovado pela Lei 555/2009 o qual abrange o período de 2010 a 2013, e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercicio de 2011 aprovada pela Lei 595/2010, as ações, conforme
discriminado abaixo:
Órgão: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Função: 27 — DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0036 — GESTÃO DO SISTEMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade: 2.151 Distrib. de Prêmios a Vencedores de Campeonatos Amadores
3390.31.00 — Premiações Cuiturais, Artísticas, Científicas, Desp. E Outras. 1.500,00
Total: 1.500,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), destinado
a atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento de 2011, conforme
discriminado abaixo:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Função: 27 — DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 —- DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0036 — GESTÃO DO SISTEMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade: 2.151 Distrib. de Prêmios a Vencedores de Campeonatos Amadores
3390.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. E Outras. 1.500,00
Total; 1.500,00
Câmara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em À os [dl
AV. FERNANPESIMBNTEDA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, 8 1º, Ill da Lei 4.320/64, os resultantes da
anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESP. E LAZER
Função: 04 — ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 1222 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa; 0036 — GESTÃO DO SISTEMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade: 2.085- Manutenção de Atividades da Secretaria
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 1.500,00
no Total: 1.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2011.
IR JOSE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
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Áste SE hs, em lt 0510
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PEDRA PRE TA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
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