materia nº 21/2011

teia
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 021/2011
DE 10 DE JUNHO DE 2011.
AO EXMº. SR VER. VALDIR JOSÉ RODRIGUES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
a Mun. de Pedra Preta
PEDRA PRETA-MT Câmara
ENTRADA
Prot NºQO (20
(saio em O (06/t
Excelentíssimo Senhor Presidente, / Digitador - Escrevente
Senhores Vereadores.
Faço uso do presente instrumento de comunicação para
encaminhar à apreciação dos membros desta Casa Legislativa, o PROJETO DE LEI Nº
021/2011, dispondo sobre autorização a este Poder Executivo para locar um prédio no
Município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto pela necessidade da Policia Militar
atuar na Vila Garça Branca e não o estar fazendo por falta de local para instalação do
Posto Policial ficando assim os moradores reféns de algumas pessoas que criam
instabilidade social e planejam roubar, criar desavenças, etc. Além disso, sabemos que a
nossa Policia de modo geral exercem suas funções com dignidade necessitando de
condições de trabalho também dignas e para não prejudicar ainda mais a Segurança
Pública em nossa cidade, vimos solicitar a aprovação do Projeto em epígrafe, visando
zelar pelo bem estar de nossos munícipes, bem como da corporação militar que hoje
trabalha ostensivamente para garantir maior segurança à todos nós e aos nossos
familiares.
Certo da aprovação unânime pelos Nobres vereadores,
resta-nos antecipar nossos agradecimentos precedidos de alta de estima e especial
consideração.
Atenciosamente,
MARCIONILO CORTE SOUZA
=Prefeito Municipal=
]
AV Fernando Correa Da Costa, Nº 940 - Centro “FONE (66) 3486-1270 FAX (66) 3486-1287
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 021/2011
DE 10 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre autorização Legislativa para locar um prédio
no município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA i
Prot. NºS!O Za00! MARCIONILIO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de
Desa dns, emp 106 tl Pedra Preta - Mato Grosso, no uso de suas atribuições
ad it legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a locar um
prédio no município de Pedra Preta - MT, por tempo indeterminado.
Art.2º - O prédio locado será para instalação de um local
adequado para a Policia Militar exercer suas atividades.
Art. 3º - O valor da locação será estabelecido de acordo com
as necessidades a serem atendidas para a implantação da unidade da Policia Militar e
disponibilidade na Vila Garça Branca.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO.
AOS DEZ DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2011.
Câmura Municipal de é diriit Preta =
APROVADO em 20 Le EO )
Sessão ; Evo:
=PREFEITO MUNICIP
E dá
AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro “FONE (66) 3486-1270 FAX (66) 3486-1287