| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCYTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 043/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. AO EXMº VER.VALDIR JOSE RODRIGUES PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os nobres edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer o recebimento do PROJETO DE LEI nº 043/2011, para apreciação e posterior aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis. “Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Premiação aos Vencedores do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY e dá outras providências.” Projeto de Lei tem como finalidade incentivar a pratica de esportes em nosso município promovendo a inclusão social e a interação da comunidade visando a pratica saudável de esportes para população. Com o sucesso de outros campeonatos, estamos realizando no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas, pois o mesmo já desfruta de boa estrutura para realização. Como os nobres vereadores são conhecedores, a pratica de esporte traz também ao cidadão uma vida mais saudável e aproveitando o momento em que nosso município completa mais um ano de emancipação política estamos acrescentando este evento ao calendário oficial desta grandiosa festividade. Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto. Câmara Mun. de Pedra Preta Aténciosamente ENTRADA — Prot NHGOM/ 204 45 Us, em RAM A Daria À E PEDRA PRETA .. Nasnenans amassar AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287 e-mail: gabineteDpedrapreta.mt.gov.br dida ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 043/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Premiação aos Vencedores do Campeonato Municipal de Futebol- Soceity e dá outras providencias. MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta — Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a realizar premiação em pecúnia aos vencedores do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCEITY — EDIÇÃO/2001 na forma do Anexo Único integrante desta Lei. ot PARAGRAFO ÚNICO -— A premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo, será feita nominalmente ao vencedor ou responsável pela equipe vencedora conforme regulamento da competição. A Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer apresentarão os nomes e documentação dos mesmos à Secretaria Municipal de Finanças, que precederá ao competente empenho e pagamento. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementares, se necessárias. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. Câmara Mun. de Pedra Preta ENTRADA prot, NºHGORI2O LL Astd AE hs, eme ae tire Cá jura Municipa, +, de-Pedra ii AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO 667/3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br PEDRA P A PRI JUSTIÇA SOCIAL did ESTADO DO MATO GROSSO Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCEITY EDIÇÃO 2011 Câmura Municipal de Pedra qe APROVADO em 3º )3 Na ?- Sessão L i ao PREMIAÇÃO Presidente presidente CATEGORIA PRÉMIOS / R$ Campeão 1.000,00 Vice-Campeão 500,00 3º Colocado 250,00 4º Colocado L 150,00 Artilheiro 50,00 Goleiro menos vazado 50,00 Pedra Preta — MT, 22 de Novembro de 2011. MARCIONILO CORTE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL =s bia GOVERNO MUNICIPAL E , , n m ” , PEDRA PRETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287 k Tome Page: pedrapreta.mt.gov.br DESENVOLVIMENTO CDA AUSTIÇA SOCIAL go: podraça E