materia nº 44/2011

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 044/2011
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Câmara Municipal de Pedra Preta
APROV; Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
Na Auxilio Financeiro a Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta
- MT dá outras providencias.
L Presidente |,
Rodrigues ne
ir Jose ú MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra
Preta — Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a
Conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA
PRETA - MATO GROSSO, inscrita no CNPJ nº 24.773.590/0001-53, estabelecida neste
Município, no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais ) a titulo de participação para realização
do SUPER NATAL PREMIADO, que será realizado no período de 01/12/2011 a
08/01/2012.
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados na
aquisição de Prêmios a serem distribuídos aos ganhadores do Município.
ARTIGO 3º - As beneficiadas desta Lei ficam obrigadas em até 30
(trinta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos
recebidos.
PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput
deste artigo será composta copia na Nota Fiscal da aquisição dos Prêmios.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS VINTE E DOIS DAS Do NES NOVEMBRO DO ANO DE 2011.
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
Prot Neo /208/
5 zns, em 24 UP
ja a
MARCIONILO CORTE SOU.
Prefeito Municipal
Ra O cova mea AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA PRETA
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DESENVOLVIMENTO COM SISTIÇA SOCIAL
Câmara Mun. de Pedra Preta
Prot. Nºbbg2/2p4/
sa É tEns em 244 aaa
ps)
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MEN Ed 1
E 4
E VEMB D
AO EXMº
VER. VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os nobres
edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer o
recebimento do PROJETO DE LEI nº 044/2011, para apreciação e posterior
aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“ Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal
para conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA - MT,
dá outras providencias.”
Nobres Vereadores, este projeto de Lei é de fundamental
importância para nossa cidade, pois distribuirá prêmios aos consumidores que
compram em nosso Comercio local, não deixando que nossa cidade vizinha levem
nosso consumidores, principalmente com divulgação de campanhas de
premiações, pois hoje nosso Município também já realiza esta campanha com
premiações.
Por compreender a dificuldades da Associação na realização
desta campanha, e que solicitamos a participação deste Legislativo neste projeto
com aprovação do mesmo, pois só assim a Associação poderá ampliar a
premiação.
Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros
agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto.
[gr
ENTRADA
TN MA CIONILO CORTE so
ET)
PEGRA | PR
MemsansaanTo ET. sRsum AV, FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287
e-mail: gabinete(Opedrapreta mt. gov.br
ACIPPOS
Associação Comercial e Industrial
de Pedra Preta
Pedra Preta-MT, 23 de Novembro de 2011.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Olmo. Sr. Prefeito Municipal — Marcionilo Corte Souza
Assunto: SUPER NATAL PREMIADO
Em nome da Associação Comercial e Industrial de Pedra
Preta — MT, situada na Av. Presidente Emilio Garrastazú Médici, nº.
1.080 — Centro, Cadastrada no CNPJ sob o nº. 24.773.590/0001-53
Vimos através desta, solicitar uma colaboração, no valor de R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais), para o nosso costumeiro Natal
Premiado, onde será premiado vários prêmios em nome da
associação comercial e estaremos levando o nome da
Prefeitura/Prefeito e Vereadores como nossa colaboradora.
A Campanha tem o período de 01/12/2011 a 08/01/2012.
Precisamos valorizar o comércio de nossa cidade e termos uma
entidade forte, disponível para nos ajudar. E com a ajuda de
nossos colaboradores, sempre vem dando certo.
A associação comercial e industrial, sabendo que poderá contar
vossa costumeira colaboração, desde já agradecemos.
Comissão Organizadora do evento.