| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS GARÇA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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câm in dOhs, em 25 i (oo ) pe ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 045/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. AO EXMO VER. VALDIR JOSE RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os nobres edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer o recebimento do PROJETO DE LEI nº 045/2011, para apreciação e posterior aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis. “* Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS GARÇA BRANCA, dá outras providencias.” Nobres Vereadores, este projeto é uma reivindicação antiga dos moradores dessa região, pois vários localidade dentro do Município realizam este tipo de evento, sendo que no momento a Vila Garça Branca tem boas condições estruturais para essa realização. Por compreender a dificuldades da Associação em custear sozinha este eventos, é que estamos solicitando uma atenção especial para com esta querida localidade. Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto. Atenciosamente ara Mun. de Pedra Preta ENTRADA prot NAGOSY SOL MARCIONILO CORTE SOUZA | Prefeito Municipal PEDRA PRETA nro amava san AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 — CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287 e-mail: gabinete(Opedrapreta mt gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 045/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Câmara Municipal de Pedra Preta j J Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder -* Auxilio Financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca em Pedra Preta - MT dá outras providencias. MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra Preta — Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BEM JESUS DA GARÇA BRANCA, inscrita no CNPJ nº 32.969.883/0001-39, estabelecida neste Município, no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais ) a titulo de participação para realização do 1 RODEIO SHOW DA VILA GARÇA BRANCA, que será realizado no período de 08/12/2011 a 11/12/2011 no bairro Vila Garça Branca.. ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados no pagamentos de despesas com a realização do evento.. ARTIGO 3º - As beneficiadas desta Lei ficam obrigadas em até 30 (trinta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos. PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput deste artigo será composta copia na Nota Fiscal ou Recibo do pagamento da despesas. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT AOS VINTE E DOIS DIAS D: DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. “ámara Mun. de Pedra Preta ENTRADA ; roi Ndeoi ao WARCIONCO CORTE SOUZA a Aarão Mendes Frita Prefeito Municipal o AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287 A Home Page: pedrapreta mt gov.br PEDRA DESENVOLVAHENTO CORA SISTIÇA SOCIAL