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materia nº 45/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 45 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS GARÇA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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pe ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 045/2011
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
AO EXMO
VER. VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Ao tempo em que dirigo-me para cumprimentar os nobres
edis desta Casa de Leis, momento do qual nos utilizamos para requerer o
recebimento do PROJETO DE LEI nº 045/2011, para apreciação e posterior
aprovação, nos termos desta Egrégia Casa de Leis.
“* Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para
conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BOM JESUS
GARÇA BRANCA, dá outras providencias.”
Nobres Vereadores, este projeto é uma reivindicação antiga
dos moradores dessa região, pois vários localidade dentro do Município realizam
este tipo de evento, sendo que no momento a Vila Garça Branca tem boas
condições estruturais para essa realização.
Por compreender a dificuldades da Associação em custear
sozinha este eventos, é que estamos solicitando uma atenção especial para com
esta querida localidade.
Como de costume, desde já manifestamos nossos sinceros
agradecimentos pela apreciação deste importante Projeto.
Atenciosamente
ara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
prot NAGOSY SOL
MARCIONILO CORTE SOUZA
| Prefeito Municipal
PEDRA PRETA
nro amava san AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 — CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287
e-mail: gabinete(Opedrapreta mt gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 045/2011
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Câmara Municipal de Pedra Preta
j J Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
-* Auxilio Financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca em
Pedra Preta - MT dá outras providencias.
MARCIONILO CORTE SOUZA, Prefeito do Município de Pedra
Preta — Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a
Conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BEM JESUS DA GARÇA BRANCA, inscrita
no CNPJ nº 32.969.883/0001-39, estabelecida neste Município, no valor de R$ 5.000,00 (
Cinco mil reais ) a titulo de participação para realização do 1 RODEIO SHOW DA VILA
GARÇA BRANCA, que será realizado no período de 08/12/2011 a 11/12/2011 no bairro Vila
Garça Branca..
ARTIGO 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados no
pagamentos de despesas com a realização do evento..
ARTIGO 3º - As beneficiadas desta Lei ficam obrigadas em até 30
(trinta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos
recebidos.
PARAGRAFO UNICO — A prestação de contas referida no caput
deste artigo será composta copia na Nota Fiscal ou Recibo do pagamento da despesas.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS VINTE E DOIS DIAS D: DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011.
“ámara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA ;
roi Ndeoi ao WARCIONCO CORTE SOUZA
a Aarão Mendes Frita Prefeito Municipal
o AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
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