ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
1
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia dezenove de
fevereiro do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. O Presidente Interino, Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se a presença de todos os Senhores
Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta
Bereta, Ronaldo Pereira dos Santos, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e
Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, convidou a Vereadora Iraci Ferreira de Souza, para fazer a
leitura bíblica. Assim sendo, a seguir, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Sendo assim, o
Secretário da Mesa apresentou os Ofícios 3095/2017/GIGOV/CB, referente a contrato de
Repasse celebrado entre o Município de Pedra Preta/MT e a Caixa Econômica Federal,
070/2018/PMPP/GP, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Juvenal Pereira
Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo encaminhando o Balancete da Receita e da
Despesa da Prefeitura de Pedra Preta/MT, referente ao mês de dezembro/2017 e
013/2018/CMPP/GP expedido pelo Presidente deste Poder Legislativo, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, em atenção ao Ofício nº 075/2018/PMPP/GP. Em continuidade aos
trabalhos o momento foi destinado para apresentação das matérias do Executivo, sendo:
Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009, 010/2018, e suas respectivas Mensagens; do
Legislativo: Projetos de Lei nºs 001 e 002/2018, e suas Justificativas, ambos de autoria do
Vereador Laudir Martarello e Projeto de Lei nº 003/2018, e sua respectiva Justificativa, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Requerimento nº 002/2018, de autoria dos
Senhores Vereadores, requerendo concessão de Regime de Urgência Especial para tramitação
dos Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 007, 008 e 010/2018, de autoria do Executivo
Municipal. A seguir, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, solicitou a dispensa
da leitura dos Projetos de Lei, acima mencionados. O pedido do nobre Edil foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em
continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado para apresentação das proposições dos
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as
Indicações nºs 468 a 470/2018, todas de sua autoria, bem como Moção de Pesar nº 001/2018,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, o Vereador Edson
Deolindo Lima apresentou a Indicação nº 475/2018, de sua autoria; o Vereador Hélio de
Farias presentou as Indicações nºs 471 a 474/2018, todas de sua autoria; e o Vereador
Vanderlei Roberto Sartori apresentou as Indicações nºs 457 a 467, 476 e 477/2018, todas de
sua autoria. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa,
que apresentasse as Moções de Aplauso nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2018, de autoria do
Vereador Licenciado Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas. Na sequência, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande
Expediente, e de acordo com o livro de inscrições, não constatou-se nenhum Vereador inscrito
para fazer uso da palavra. Sendo assim, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze
minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores
Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se à
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
2
presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou
reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do corrente ano, sendo votada e
aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, submeteu à
apreciação discussão e votação pelo Plenário o Requerimento nº 002/23018, de autoria dos
Senhores Vereadores, requerendo concessão de Regime Urgência Especial para os Projetos de
Lei de autoria do Executivo Municipal, sendo votado e aprovado por unanimidade pelos
Senhores Vereadores. Aprovado o Requerimento de Urgência e considerando que já estavam
sobre a sua mesa os Pareceres das Comissões competentes, passou-se para a deliberação
primeiramente do Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe
sobre autorização Legislativa para Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à
IPTU 2018, através de sorteio de Prêmios como meio de desenvolver a fiscalização e
melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências”. Sendo assim, o
Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, apresentou o Parecer nº 007/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais
Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza,
apresentou o Parecer nº 007/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes,
o Projeto de lei nº 04/2018, em destaque foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos passou-se para
a deliberação do Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Executivo Municipal, “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal-Refis/2018, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e
Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências”. Sendo assim, o Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
apresentou o Parecer nº 008/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou
o Parecer nº 008/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de
lei, em evidência foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Sendo assim iniciou-se a deliberação do Projeto de Lei nº
006/2018, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada
de Gestor de Frotas e dá outras providências. Sendo assim, o Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer
nº 009/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado
por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 009/2018,
favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de lei nº
006/2018, em destaque foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência aos trabalhos o momento foi destinado a
deliberação do Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a
Criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.
Sendo assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
3
Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 010/2018, favorável, sendo acompanhado
pelos demais Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora
da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 010/2018, favorável, sendo acompanhado pelos
demais Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, o Projeto de lei nº 007/2018, em evidência foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade aos trabalhos passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 008/2018, de
autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de
Desempenho de Atividade de Mecânico, e dá outras providências.” Sendo assim, o Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
apresentou o Parecer nº 011/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade pelos Senhores Vereadores. Na sequência, as
deliberações a Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, também apresentou o Parecer nº 011/2018,
favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de lei nº
008/2018, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Dando prosseguimento as deliberações a convite da Presidência, o Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
apresentou o Parecer nº 012/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou
o Parecer nº 012/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de
lei nº 010/2018, ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do
Exercício de 2018, e dá outras providências” foi submetido à apreciação, discussão e votação
pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi submetida a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário a Moção de Pesar nº 001/2018, à família do saudoso
Senhor Marcionílio Corte Souza, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de
Pedra Preta/MT, sendo aprovada por unanimidade pelos Senhores Vereadores. A seguir
foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo Plenário porém uma de cada vez, as
Moções de Aplausos de autoria do Vereador Licenciado Lenildo Augusto da Silva, sob nºs:
001/2018, à Senhora Joice Fernandes Souza, 002/2018, ao Senhor Edvaldo Pereira Mandinga,
003/2018, ao Senhor Ronildo José Pires de Souza, 004/2018, ao Senhor Marcelo Messias da
Silva, e 005/2018, ao Senhor Fábio Trindade, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos
Senhores Vereadores. Em continuidade às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo
Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as
Indicações de autoria dos Senhores Vereadores apresentadas e citadas na presente Reunião,
sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para
o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, não constatou-se
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Marlene de Moura Leal
Amorim Escriturária Datilógrafo, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
4
deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Valteir Rodrigues Gomes –
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva –
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza –
Vereador – Laudir Martarello –
Vereador – Edson Deolindo Lima –
Vereadora – Luciana Melo Heitor Duarte –
Vereador – Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereadora – Nancy Konno Tosta Bereta –
Vereador – Semy Mendes de Freitas –
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori –