| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4769 |
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