materia nº 18/2007

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 018/2007
DE 24 DE AGOSTO DE 2007,
Câmara Mun.de Pedra Preta MT
RAD,
AO EXMO SR VER. JOSÉ LUCIANO DURAN E A
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL . pe PE, “TYb/ 2e€
PEDRA PRETA - MT Aslb :5)hs,em Ei 11 Tê
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Em Consonância à Legislação que disciplina a matéria, de
natureza orgânica e regimental cumpre-me pelo presente, encaminhar para apreciação e
deliberação o anexo projeto de Lei que:
“DISPOE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E
POSTURAS DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA - ESTADO
DE MATO GROSSO, dá outras providencias”.
Na necessidade de regulamentar toda a ação referente a
construções, normas e cumprimento de Leis, é que estamos enviando este projeto de Lei
n º 018/2007, para os nobres Edis apreciar e votar, pois este projeto resultará em
varias mudanças em nosso Município, haja visto que nosso código atual e do inicio da
administração desta cidade.
Outrossim, informamos que foi realizado um estudo profundo,
para que fosse desenvolvido este projeto, pois o mesmo mexe profundamente na
administração da cidade, principalmente na responsabilidade da sociedade em geral.
Esperando contar mais uma vez com a aprovação desta matéria
ora encaminhada esta casa de Leis, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos adicionais, se necessário, renovamos os protestos de elevada
consideração.
nda 7
/ Ad
/
RS
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
ÉS