ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia dezenove de
março do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder
Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. O Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, convidou o Segundo Secretário, Vereador Hélio de Farias para
assumir a Primeira Secretaria durante os trabalhos da presente Reunião. Assim sendo,
solicitou ao Secretário da Mesa, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada, constatou-se a
presença dos Senhores Vereadores, sendo: Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte,
Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei
Roberto Sartori; bem como a ausência do Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na sequência,
já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto
no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. A seguir, o Presidente
solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e expedida
pelo Poder Legislativo. Assim sendo, o Secretário da Mesa apresentou o Ofício n.
0135/2018/PMPP/GAB de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
Requerendo a retirada do Ofício nº 128/2018/GAB, de 06 de março de 2018, que trata-se da
indicação do Vereador Semy Mendes de Freitas como líder do governo municipal no Poder
Legislativo; Ofício nº 127/2018/PMPP/GAB de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor Juvenal Pereira Brito, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto
da Silva, encaminhando o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta referente ao mês de Janeiro de 2018; Ofício n. 025/2018/CMPP/GP, de autoria do
Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, à Excelentíssima
Senhora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça de Pedra Preta-MT, encaminhando
resposta ao Ofício nº 71/2018/PJ/Pedra Preta; Ofício nº 027/2018/CMPP/GP de autoria do
Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, encaminhando o Decreto Legislativo nº
234/2018 que concedeu autorização ao Vice-Prefeito de Pedra Preta para assumir a Secretaria
Geral e Coordenação Administrativa do Município de Pedra Preta; Ofício nº
028/2018/CMPP/GP de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo
Augusto da Silva, ao Senhor Matheus Shindy H. Ide, Ouvidor da Câmara Municipal,
encaminhando resposta ao ofício 003/2018/CMPP/OCMPP; Ofício n. 030/2018/CMPP/GP,
de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, à
Excelentíssima Senhora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça de Pedra Preta-MT,
encaminhando relatório de inspeção realizada na Escola Municipal Francisco Ferreira
Gonçalves de São José do Planalto, Distrito de Pedra Preta; e Ofício nº 031/2018/CMPP/GP
de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito, encaminhando relatório de
inspeção realizada na Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves de São José do Planalto,
Distrito de Pedra Preta. Nesse momento o Vereador Semy Mendes de Freitas requereu a
dispensa da Leitura das demais correspondências, sendo portanto informado pelo Presidente
que restava apenas a ser lido o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal referente
a reassunção do Vereador Lenildo Augusto da Silva ao cargo de Vereador e à Presidência da
Câmara Municipal. Sendo assim, o pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação,
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discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04
(quatro) votos contrários. Em continuidade aos trabalhos o momento foi destinado para
apresentação das matérias do Legislativo: Projeto de Lei nº 006/2018, e sua Justificativa, de
autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta e Requerimento nº 003/2018, de autoria de
todos os Senhores Vereadores. Terminada a leitura, em continuidade aos trabalhos, o
momento foi destinado para apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo
assim, o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou as Indicações nºs 500, 501, 502 e
503/2018, todas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas. Na
sequência, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo
com o livro de inscrições fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da
Silva, Hélio de Farias, Laudir Martarello e Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais
oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
e reabertura da presente Reunião, constatando-se apenas a ausência do Vereador Antônio
Ribeiro da Silva. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e,
em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, realizada aos cinco
dias do mês de março do corrente ano, sendo votada e aprovada por todos os Senhores
Vereadores presentes. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o Projeto de Lei
Substitutivo nº 001/2018, ao Projeto de Lei nº 049/2017, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei nº 075, de 23 de março de 1998, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta-MT, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, em Segundo Turno, sendo aprovado por por
todos os Senhores Vereadores presentes. Na sequência às deliberações, o momento foi
destinado a deliberação do Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria dos Vereadores: Laudir
Martarello e Antônio Ribeiro da Silva, que institui o dia municipal de serviço do Lions Clube
no município de Pedra Preta-MT, o qual possui Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sob nº 018/2018, com Relatoria do Presidente, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário o Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes. A seguir, o Requerimento nº 003/2018, de autoria de todos os Senhores Vereadores
da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo a convocação de todos os Senhores
Secretários e Secretárias municipais de Pedra Preta para que compareçam ao Poder
Legislativo em reunião de Vereadores para esclarecimentos referentes as respectivas
secretarias, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
todos os Senhores Vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos a Moção de Pesar
nº 002/2018, de autoria do Vereador Laudir Martarello, à família da Senhora Cintia Savini
Guerchi, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovada por
todos os Senhores Vereadores presentes. Em continuidade às deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas
as Indicações apresentadas e citadas na presente Reunião, sendo do Vereador Valteir
Rodrigues Gomes – Indicações: 500, 501, 502 e 503/2018, de forma global, foram
submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por
todos os Senhores Vereadores presentes. Terminadas as deliberações, o momento foi
destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fez
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uso da palavra o senhor Vereador Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores e
nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu,
Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que
depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores
presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -