ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
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Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia dois de abril
do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores
Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Lenildo
Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta
Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori; bem
como a ausência da Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único,
do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir
Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. A seguir, o Presidente convidou o Vice
Presidente, Vereador Valteir Rodrigues Gomes para assumir os trabalhos por alguns instantes
para que pudesse fazer um atendimento em seu gabinete. Assim sendo, o Presidente interino
solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo
Poder Legislativo, bem como dos Balancetes da Câmara Municipal, referentes ao mês de
fevereiro de dois mil e dezoito. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura dos referidos Balancetes, sendo aprovado por unanimidade
do soberano plenário. Assim sendo, o Secretário da Mesa apresentou o Atestado Médico
expedido pelo cirurgião dentista, Marcelo da Silva, em favor do Vereador Antônio Ribeiro da
Silva; e o Parecer n. 009/2018/UCMMAT, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva, referente a Constitucionalidade e legalidade da Resolução nº
158/2018, da Câmara Municipal de Pedra Preta. A seguir, de posse do Atestado Médico
expedido pelo cirurgião dentista, Marcelo da Silva, em favor do Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, o Presidente declarou justificada a sua ausência na Quarta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dezenove de março de dois mil e dezoito.
Informou, ainda, que os Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmara Municipal de
Pedra Preta referentes ao mês de fevereiro encontram-se a disposição na secretaria de finanças
da Casa Legislativa. Em continuidade aos trabalhos o momento foi destinado para
apresentação das matérias do Executivo, sendo: Projetos de Lei nº 011 e 012/2018 e suas
respectivas Mensagens; do Legislativo, sendo: Projeto de Lei nº 006/2018, e sua Justificativa,
de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta. Terminada a leitura, passou-se para
apresentação das proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio
Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 496, 497, 498 e 499/2018, todas de sua autoria,
e o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou a Indicação nº 504/2018, de sua autoria; Não
havendo mais proposições a serem apresentadas. Na sequência, o momento foi destinado para
o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições fizeram uso da
tribuna os Senhores Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Valteir Rodrigues Gomes e
Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores, o Presidente suspendeu a Reunião por
quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente Reunião,
constatando-se apenas a ausência da Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Havendo quórum
legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da
Ordem do Dia, o momento foi destinado a deliberação do Projeto de Lei nº 009/2018, de
autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da função gratificada no âmbito da
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Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 017/2018, com Relatoria do
Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; bem como Parecer favorável da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 014/2018, com Relatoria da
Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. Na forma regimental, estando aprovado o
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação,
discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores presentes. Aprovados
os Pareceres das Comissões competentes foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário o Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores
presentes. Na sequência, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 004/2018, de
autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que institui a semana da orientação profissional
nas escolas de ensino e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 021/2018, com Relatoria do Presidente,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental, estando aprovado o Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à apreciação, discussão e
votação pelo Plenário o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por todos os Senhores
Vereadores presentes. A seguir, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte
do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações apresentadas na presente
Reunião, sendo do Vereador: Antônio Ribeiro da Silva – Indicações: 496, 497, 498 e
499/2018; e Edson Deolindo Lima – Indicação: 504/2018, de forma global, foram submetidas
a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por todos os
Senhores Vereadores presentes. Terminadas as deliberações, e não havendo oradores inscritos
para o uso da palavra na explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência
declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -