materia nº 9/2008

ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 009/2008
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
do Poda Prom DAT
cin Muda 3 O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas
prot 5 atribuições legais,
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
gé” Mi Ili SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Secretário Legisrativu aum sy dO
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.787.200,00 (Hum milhão setecentos e
oitenta e sete mil e duzentos reais) destinado a atender dotações orçamentárias no
orçamento de 2008, conforme discriminado abaixo:
VALOR |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA GRGÃO/IPROJ. ATIVJELEMENTO
+
[2
2004
[04.122.0002.2004.0019.319011
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
54.000,00 |
04.122.0002.2004.0020.319013 | Obrigações Patronais
04.122.0002.2004.0025.339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
03 SEC. GERAL E COORD. ADMINISTRATIVA
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria
| 04.122.0005.2012.0048.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 |
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|z017 Manutenção das Atividades da Secretaria
04.129.0007.2017.0076.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
E:
|
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(O)pedrapreta mt.gov. br
Dada y
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
2018 Amortização e Encargos c/ a Divida Ativa
| 28.843.0008.2018.0077.329021 Juros sobre a Divida por Contrato 10.000,00 |
|28.843.0008:.2018.0078.4690 1 Principal da Divida Contratual Resgatado 80.000,00 |
[os SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PRE Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0011.2021.0088.339030 Material de Consumo TE. 000,00.
04.122.0011.2021.0090.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
E
2115 Manutenção das Águas e Esgoto
[17.511.0011 2115.0111.319013 Patronais 200,00
|17.511.0011.2115.01 16.339039 | | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00.
E
|2026
| 26.762.0012.2026.01 29.339039
Conservação e Manutenção de Pontes e Bueiros
Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica
[06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|2088 Manutenção das Atividades da Secretaria
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
20.606.6037.2088.0145.319011
Patronais
88.0146.319013
20.606.6037.20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Reforma e Manutenção de Unidades Escolares
de Terceiros - Pessoa Jurídica
07
75.000,00,
12.361.001 3.2033.0170.339039
| —
2040 Manutenção do Transporte Escolar
4 GOVERNO MUNICIPAL
E AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº'940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA A e-mail: gabi mt. gov. br
DESENVOLVIMENTO CORA JUSTIÇA SOCIAL
20
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
12.361.0016.2040.0175.339030 Material de Consumo 60.000,00
(12.361 0016.2040.0177.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00]
E .
2034 Manutenção da Educação Infantil
L 12.365.0014.2034.0195.339030 Material de Consumo 20.000,00
|
| 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2039 | Programa Nacional de Alim. Escolar PNAE
12.306.0015.2039.0202.339030 Material de Consumo 20.000,00
T
2038 Programa do Salário Educação
12.361.0015.2038.0209.339030 | Material de Consumo 20.000,00
L
[2107 Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar
12.881 0016.2107.0214.339030 | | Material de Consumo 7.000,00
[12.361 '0016.2107.0216.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
07.003 FUNDO MANUT.DES..ED.BÁSICA - FUNDEB |
2122 Remun.dos Prof.do Magistério Fundamental 60%
E Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |
[12.361 .0013.2122.0222.319011 70.000,00 |
12.361.0013.2122.0223.319013 | Obrigações Patronais 80.000,00
1
2125 Manut.e Encargos do Fundeb Funtamental 40% |
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.361.0013.2125.0225.319011 jo con go
12.361.0013.2125.0226.319013 Obrigações Patronais 2.000,00
12.361.0013.2125.0229.339030 20.000,00
a covEso NUNCA. AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66 3486 - 1287
PEDRA PRETA * pre pa e" (9
DESENVOLVIMENTO CIMA RISTIÇA SOCIAL
ESTADO B. GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
10.000,00
soon
23.000,00
| 12.361.0013.2125.0232.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2129 Manutenção do Transporte Escolar
[12.361 0016.2129.0237.339039 | | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2123 Manutenção e Encargos do Fundeb Infantil 40%
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.365.0014.2123.0242.319011
3.000,00
12.365.0014.2123.0243.319013 pe Patronais
08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|2064 Manut.do Conselho Tutelar do Menor e Adolesc.
08.243.0026.2064.0260.319004 | Contratação por Tempo Determinado
08.243.0026.2064.0261.319013 | Obrigações Patronais
2073 Manutenção das Atividades da Secretaria
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
| 08.244.0030.2073.0276.319011
08.244.0030.2073.0277.319013 | | Obrigações Patronais
08.244 0030.2073.0282.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2118 PBT - Prog.Básico de Trabalho Criança/Família
08.244.0043.2118.0307.339030 | Material de Consumo
2119 PAIF - Prog. Atenção Integral à Família
08.244.0043.2119.0310.339030 | Material de Consumo
| 08.244.0043.2119.0312.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
: - > GOVERNO MUNICIPAL
q AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
DESENVERVIMENTO CORA RISTIÇA SOCIAL
[0
ESTADO B. GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
[09 SEC. MUN. CULTURA, ESPORTE E LAZER
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0036.2085.0334.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2076 Realizações Alusivas às Datas Comem.e Eventos
13.392.0032.2076.0336.339030 | Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
| 13.392.0032.2076.0337.339036
| 13.392.0032.2076.0338.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
10 SEC. MUN. LIMPEZA PÚB. E SERV.URBANOS
2092 Conserv.e Manut do Sistema de Iluminação Púb.
15.751.0040.2092.0392.339030 | Material de Consumo 8.000,00
|2093 Conserv.e Manut.de Praças, Parques e Jardins
15.452.0040.2093.0391.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2050 Manutenção do Hospital/Policlínica Municipal
10.302.0020.2050.0412.319013 Patronais 34.000,00
10.302.0020.2050.0413.319014 | Diárias - Civil 5.000,00
E Material de Consumo 35.000,00
10.302.0020.2050.0416.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 |
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ]
2047 Atendimento ao PAB-Fixo —
10.301.0018.2047.0437.339030 | Material de Consumo 30.000,00
hs NEMO MUSA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA PRETA o nad: pienpodrprta move
Dad cid
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
10.301.0018.2047.0439.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
2048 Manutenção do Programa Saúde da Família 4
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
[10.301 .0019.2048.0443.319011 130.000,00 |
10.301.0019.2048.0444.319013 | Obrigações Patronais
10.301.0019.2048.0446.339030 | Material de Consumo 15.000,00
10.301.0019.2048.0448.339039 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
i
2049 Manutenção do Programa Saúde Bucal
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
pm 301.0019.2049.0449.319011 10.000,00)
10.301.0019.2049.0450.319013 Patronais 4.500,00
Gestão Plena Sist Mun.de Saúde Média
2104 Complex.
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
10.302.0024.2104.0467.319011 300.000,00
35.000,00 |
| 10.302.0024.2104.0468.31 9013 1 Obrigações Patronais
2056 Lssnçãs à Farmácia Básica
20.000,00
10.303.0023.2056.0479.339030 | Material de Consumo
(2052 Implantação e Manut.das Ações Vig. Sanitária |
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
10.304.0021.2052.0481.339011 62.000,00
10.304.0021.2052.0482.339013 | Obrigações Patronais 11.000,00
Prev.e Combate à Doenças Epidemiológicas -
2054 ECD
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
|
| 10.305.0022.2054.0489.31 9011 8.000,00
er Dm SUE AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA PRET essa md ql 9 cá
DESENVIRVIMENTO COM JUSTICA SOCIAL,
LO
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
10.305.0022.2054.0490.319013 | Obrigações Patronais 1.700,00
TOTAL al
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64, os resultantes
da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
[ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ORGÃOIPROJ. ATIV.JELEMENTO VALOR |
03 SEC. GERAL E COORD. ADMINISTRATIVA À
|201 1 Consultoria e Assessoramento Jurídico do Mun.
03.092.0004.2011.0029.339035 | Serviços de Consultoria 11.785,44
1006 uisição de Móveis e Equipamentos
—
04.122.0003.1006.0030.449052 Equipamentos e Material Permanente 14.883,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil o]
04.122.0005.2012.0042.319011 300.000,00
04.122.0005.2012.0043.319013 | Obrigações Patronais 50.000,00
04.122.0005.2012.0044.319014 | Diárias - Civil 13.000,00
04.122.0005.2012.0045.339030 | Material de Consumo 25.000,00
04.122.0005.2012.0046.339035 | Serviços de Consultoria 15.508,00
2013 Terceirização dos Serviços Públicos
|04.122.0005.2013.0049.339036 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 5.000,00
04.122.0005.2013.0051.339039 de Terceios - Pessoa Jurídica 5.293,53
PEDRA PRETA AV. FERNANDO esse DA COSTA Ro — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
X
ESTADO B. GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2017 Manutenção das Atividades da Secretaria “4
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
04.129.0007.2017.0069.319011 25.000,00
04.129.0007.2017.0070.319013 | | Obrigações Patronais 10.000,00
04.129.0007.2017.0071.319014 | | Diárias - Civil 9.000,00 |
04.129.0007.2017.0072.339030 | Material de Consumo 75.000,00 |
04.129.0007.2017.0073.339033 | Passagens Despesas com Locomoção 14.545,68]
a 129.0007.2017.0074.339035 | Serviços de Consultoria 11.891,08]
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1019 Aquisição de Equipamentos
04.122.0011.1019.0079.449052 mentos e Material Permanente 15.150,00
[2021 Manutenção das Atividades da Secretaria |
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
04.122.0011.2021.0085.319011 20.000,00 |
[> |
2022 Terceirização dos Serviços Públicos
04.122.0011.2022.0091.339036 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 6.800,00
04.122.0011.2022.0092.339037 | | Locação de Mão-de-Obra 2.737,98
L
[1015 Pavimentação de Vias Públicas
H 5.451.0009.1015.0104.449051 | Obras e Instalações 2.426,57
o Conserv.e Manut.de Estradas Vicinais e
2027 Estaduais
26.782.0012.2027.0131.339036 | | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 9.500,00
7 : GOVERNO MUNICIPAL
4 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA PRETA e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt gov.br
Lim 4,
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030 Terceirização de Serviços Públicos
04.122.0013.2030.0152.339036 E Serviços de Terceios - Pessoa Física 42.433,63
- +
1028 | Construção e Ampliação de Unidades Escolares
12.361.0013.1028.0158.449051 | Obras e Instalações 78.633,62
2029 Manutenção do Ensino Fundamental
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.361.0013.2029.0160.319011 50.000,00
Obrigações Patronais
| 12.361.001 3.2029.0161.319013 13.000,00 |
Diárias - Civil
12.361.0013.2029.0162.319014 5.000,00 |
2037 Aquisição Equipamentos p/ Ensino Fundamental
12.361.0015.2037.0173.449052 | Equipamentos e Material Permanente o|
nm
1030 Aquisição de Equipamentos
12.365.0014.1
030.0190.449052 Equipamentos e Material Permanente
—
1031
H
Aquisição de Veículos para o Ensino
Fundamental
12.365.0014.1
031.0191.339014 Diárias - Civil
12.365.0014.1031.0192.449052 | Equipamentos e Material Permanente 32.794,00
[2034 Manutenção da Educação Infantil
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.365.0014.2034.0193.319011
Obrigações Patronais
12.365.0014.2034.0194.319013
e covEO MUNDIAL AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
Passagens e Despesas com Locomoção
12.365.0014.2034.0196.339033 9.716,00
12.365.0014.2034.0197.339036 Outros Serviços de Terceios - Pessoa Fisica 42.000,00
[2035 Reforma e Manut.de Unidades de Ensino Infantil 1
12.365.0014.2035.0199.339030 Material de Consumo 11.633,60]
12.365.0014.2035.0200.339036 Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 11.633,60
12.365.0014.2035.0201.339039 | | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica 91.932,80)
—
| 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|2031 Execução do Programa Aplausos |
| 12.361.0013.2031 .0203.339004 Contratação por Tempo Determinado 20.900,00
12.361.0013.2031.0204.339030 Material de Consumo 2.640,13
12.361.0013.2031.0205.339036 | | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 1.649,96 |
12.361.0013.2031.0206.339039 Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica 1.649,96
12.361.0013.2031.0207.449052 Equipamentos e Material Permanente e
1034 Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE J
12.361.0015.1034.0208.337043 | Subvensão Social 14.520,00
FUNDO MANUT.DESENV.ED.BÁSICA -
07.003 FUNDEB A
2125 Manut.e Encargos do Fundeb Funtamental 40%
E Contratação por Tempo Determinado
12.361.0013.2125.0224.319004 40.000,00
Aquisição de Veículo para o Ensino
1086 Fundamental
12.361.0015.1086.0233.449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
= EDRA PF PRETA “a AV. FERNANDO CORREA DA COSTA N'940 ari não FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
ESTADO õ. GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
|2124 Manutenção e Encargos com EJA 40%
12.366.0052.2124.0249.319004 | Con Tempo Determinado 3.459,90
[ Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.366.0052.2124.0250.319011 28.261,20
Obrigações Patronais
12.366.0052.2124.0251.319013 4.960,82
E Material de Consumo
12.366.0052.2124.0252.339030 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
12.366.0052.2124.0253.339033
12.366.0052.2124.0254.339036 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física
12.366.0052.2124.0255.339039 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica
12.366.0052.2124.0256.449052 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 |
L 1
08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2064 Manut.do Conselho Tutelar do Menor e Adolesc. E
08.243.0026.2064.0262.339030 | Material de Consumo qem
08.243.0026.2064.0263.339036 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 4.375,00
Ê
[2078 Manutenção das Atividades da Secretaria
Passagens e Despesas com Locomoção
08.244.0030.2073.0280.339033 6.203,00 À
08.244.0030.2073.0283.449052 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
[1056 Construção de Unidades Habitacionais
16.482.0031.1056.0294.449051 | Obras e Instalações 6.033,22
|
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2118 PBT - Prog.Básico de Trabalho Criança/Família
08.244.0043.2118.0308.339036 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 287400]
PEDRA PF PRE un ETA AV. FERNANDO cana DA COSTA sao ii und FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
y
ESTADO TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0043.2118.0309.339039 | Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica | 16.000,00
1080 Aquisição de Móveis e Equip. para O CRAS
Equipamentos e Material Permanente 6.773,00
| 16.482.0050.1 080.0322.449052
[09 SEC. MUN. CULTURA, ESPORTE E LAZER
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
04.122.0036.2085.0329.319011 1.000,00
| E
04.122.0036.2085.0330.319013 Obrigações Patronais 8.000,00
04.122.0036.2085.0333.339036
2080
13.392.0034.2080.0355.339030
Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 5.000,00
Lo
Manutenção das Atividades Culturais
Material de Consumo 200,00 |
13.392.0034.2080.0356.339036 Outros Serviços de Terceios - Pessoa Física 2.000,00 |
13.392.0034.2080.0357.339039
1062
Outros Serviços de Terceios - Pessoa Jurídica 2.000,00 4
Constr.e Ampl. Quadras, Praças Esp.e Mini Est.
27.812.0035.1062.0358.449051 4.000,00
1063
-
Obras e Instalações
Construção do Centro Esportivo e de Eventos
27.812.0035.1063.0359.449051 Obras e Instalações 257.495,33
1.787.200,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS TRINTA E UM DIAS DE OUTUBRO DO ANO DE 2008.
Dada
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Prefeito Municipal
Cove muNDEAL AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Dpedrapreta. mt.gov.br
sy
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 009/2008
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
AO EXMº SR. JOSE LUCIANO DURAM
M.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - MT.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Tem o presente à finalidade de encaminhar à apreciação
dos membros desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº. 009/2008, que:
“Dispõe sobre a abertura de credito adicional
suplementar no orçamento do corrente exercício”.
Esta medida se faz necessária, para remanejar os saldos
orçamentários e adequá-los à realidade atual da administração, vez que os
valores autorizados na Lei Orçamentária para 2008, estão sendo insuficientes para
suprirem nossas necessidades, que dentre outras são: manutenção das atividades
das secretarias, manutenção do transporte escolar, encargos com a folha de
pagamento, pagamento da dívida fundada, manutenção de pontes, pagamento de
tarifas e água, energia e telefones e manutenção dos programas direcionados à
saúde e à educação.
Estamos remetendo o referido Projeto para apreciação e
aprovação em regime de urgência, urgentíssima, os quais têm a certeza merecerá
integral aprovação.
Contando assim com a cooperação de Vossas Excelências,
oportunidade em que ren os Os nossos pa elevada estima e apreço.
Vá
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Prefeito Municipal
Catarro exe som AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO — FONE (66)3486-1270 — FAX (0PAGAHÁ
e-mail: gabinete(Dpedrapreta mt.gov.br