materia nº 7/2006

PEDRA.
uam (f
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 07/2006
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
AO EXMº SR VER. BRAULINO FERREIRA ROCHA mao .
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAPRETA - MT
PEDRA PRETA-MT PROT. Nº 157 /2006
DATA: 2242/2006
HORÁRIO: 16:18:06
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
Excelentissimo Senhor Presidente, ear
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Através do presente, estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de
Leis para apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 007/2006, desta data, o qual acrescenta
Ações e Metas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
As Ações e Metas que se pretende incluir na LDO para o período de
2006 é de suma importância, pois se refere à manutenção do Departamento de Água e Esgoto —
DAE, aquisição de materiais para a construção de uma garagem para a Polícia Militar e
aquisição de material para a reforma da Delegacia do Município de Pedra Preta - MT.
Esta administração busca, em parceria com o Poder Legislativo local,
atender os anseios da sociedade e para que estes benefícios possam ser disponibilizados à
população, mister se faz a sua inclusão no PPA e LDO.
Limitado ao exposto, renovamos a Vossa Excelência e
Nobres Edis nossos protestos de elevada estima e apreço.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
a Prefeito Municipal
, ETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-]270/ FAX (66) 3486 - 1287
TIA e-mail: gabinete(d)pedrapreta mt. gov.br .
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 007/2006
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
NIGIR) na a
GÂMARA MUNICIP pda Acrescenta Ações e Metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias
APROVADO para o exercício de 2006, e dá outras providências.
EM CG/ CS 06
; O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
- Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LET:
Art. 1º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
Pedra Preta - MT, aprovada pela Lei Municipal nº 365/2004 e alterada pela Lei nº433/2005, o
anexo único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS FEVEREIRO DO ANO DE 2006.
“Augustinho Freitas Martins
= Prefeito Municipal =
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -MT
PROT. 157 12006
DATA: 22/2/2006 :
HORÁRIO: 16:18:06
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
- ED ETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 -
PEDRA PRETA e-mail: gabinete(Dpedrapreta mtgov.br 68) ' (66) 3486 - 1287
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº007/2006 DE 21/02/2006
UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002-- Administração Superior
OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços públicos e as ações planejadas, praticado o princípio da transparência e controle dos atos da administração.
. . . Função/ Indicadores Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Tipo | sub. função Descrição | Recente | Desejado | (Bem ou Serviço) | Medida ANO | pígicas (R$ 1,00)
- MANUT. SISTEMA ÁGUA E ESGOTO- - População - Un. 2006 100% 62.000,00
DAE A 17 atendida
e
122
- AQUIS.MATERIAL P/ CONST. - Material de |-Un. 2006 100% 3.000,00
GARAGEM PARA PM P 06 construção
e adquirido
181 1
- AQUIS.MATERIAL P/ REFORMA DA - Material de |- Un. 2006 01 10.000,00
DELEGACIA P 06 construção
e adquirido
181
TOTAL NO PROGRAMA 573.000
TOTAL NA LDO 573.000
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
e-mail: gabinelefDpedrapreta.mt gov. br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAPRETA - MT
PROT. Nº 157 12006
DATA: 221212006
HORÁRIO: 16:18:06
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287