materia nº 21/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAPRETA - MT
PROT. Nº 489 /2006
DATA: 11/8/2006
HORÁRIO: 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS /
ESTADO D
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 021/2006
DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
AO EXMº SR VER. BRAULINO FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA-MT
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Através do presente, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis para
apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 021/2006, desta data, o
qual acrescenta ações e metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2006, e dá outras providências.
O programa que se pretende incluir no LDO 2006 é de suma
importância, pois, refere-se à concessão de auxílio financeiro a Entidade Rotary Clube de Pedra Preta,
uma vez que o terreno doado àquela entidade foi devolvido ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
O outro programa a ser incluído no LDO 2006 se refere à abertura de
crédito para a construção da ciclovia. Este é um projeto do Ministério das Cidades no qual o Município
é parceiro. Tal obra esta projetada para ser construída na avenida Frei Servácio iniciando nas mediações
da Rua Amambaí até o estádio municipal.
Ainda temos um terceiro crédito a ser aberto, este vem atender um
anseio do segmento religioso de nosso município, qual seja, o auxilio a reforma de templos religiosos.
O Estado é laico, no entanto os segmentos religiosos cumprem papel social perante a sociedade, e como
esta administração tem por objetivo a promoção do bem estar social é que encaminhamos esse projeto
para apreciação.
Destarte, contamos com o apoio irrestrito dos membros desta Colenda
Corte, visto que o projeto em pauta só trará benefícios aos munícipes de Pedra Preta. Assim,
aproveitamos o ensejo para externarmos votos de apreço e distinta atenção.
Atenciosamente,
/ Augustinho Freitas Martins
/ =Prefeito Municipal=
f
PRETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabincte(Bpedrapreta.mt.gov.br
ESET DONA SUIÇA SO
ESTADO DO MATO GROSSO
o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA «MT GABINETE DO PREFEITO
PROT. 489 /2006
DATA: 11/8/2006
HORÁRIO; 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 021/2006
DE 97 DE AGOSTO DE 2006
/
Lo.
Acrescenta Ações e Metas à Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2006, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Árt. 1º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
Pedra Preta — MT, aprovada pela Lei Municipal nº 365/2004 e alterada pela Lei nº433/2005, o
anexo único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS SETE DIAS DO MÊS “uy DO ANO DE 2006.
A
Augustinho Freitas Martins
= Prefeito Municipal =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
APROVADO
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— AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
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PROT. Nº 489 /2008
DATA: 11/8/2006 I
HORÁRIO: 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
“* ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº021/2006 DE 07/08/2006
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 0009 — MALHA VIÁRIA URBANA
OBJETIVO: Garantir a trafegabilidade dos veículos durante todo o ano com total segurança aos motoristas e pedestres.
Descrição da Ação Tipo Função/ | Indicadores Produto Unidade Ano Metas Valores
P Sub- função [ Descrição | Recente | Desejado | (Bem ou Serviço) | Medida Físicas | (R$ 1,00)
- Construção de Ciclovias 15 - População - Un. 2006 100% | 250.000,00
Pp e atendida
451
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0030 — Gestão do Sistema de Assistência Social
OBJETIVO: Melhorar e apoiar as ações que visem preservar a integridade da pessoa humana através dos diversos órgãos governamentais e não governamentais visando a melhoria
de vida da população.
Descrição da Acão Tino Função/ Indicadores Produto Unidade | 10 | Metas | Valores
ç há IP] Sub- função Descrição | Recente | Desejado | (Bem ou Serviço) | Medida Físicas | (R$ 1,00)
- Aquisição de material de construção 08 - População - Un. | 2006 I 100% 5.000,00
para o Rotary Pp na atendida
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0030 — Gestão do Sistema de Assistência Social
OBJETIVO: Melhorar e apoiar as ações que visem preservar a integridade da pessoa humana através dos diversos órgãos governamentais e não governamentais visando a melhoria
de vida da população.
ESVERRO EUNICPAL - AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PRETA , e-mail: gabineteOpedrapretamt gov.br
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PROT.Nº 489 1/2006
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DATA: 11/8/2006
HORÁRIO: 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
t ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
: , Função/ Indicadores Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Tipo | sub. função Descrição | Recente | Desejado | (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas | (R$ 1,00)
- Reformas de Templos Religiosos p og - População - Un. | 2006 | 100% | 50.000,00
e atendida
244
EBVERRO MUNICIPAL
PRETA
DESERORUNNASENTO DOM JUSTIÇA SUCNAR
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Opedrapretamt. gov. br