materia nº 22/2006

ESTADO D
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
= GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRAPRETA -
PROT. Nº 489 12006
q 06
NORRIS 20018 KZ MENSAGEM Nº 022/2006
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Pa
AO EXMº SR VER. BRAULINO FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA-MT
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Através do presente, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis para
apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 022/2006, desta data, o
qual autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências.
Tal projeto é de suma importância, pois, refere-se à abertura de crédito
o qual será utilizado para a construção da sede do Rotary Clube de Pedra Preta, uma vez que o terreno
doado àquela entidade foi devolvido ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
A outra ação, a qual solicitamos abertura de crédito é a construção da
ciclovia. Este é um projeto do Ministério das Cidades no qual o Município é parceiro. Tal obra esta
projetada para ser construída na avenida Frei Servácio iniciando nas mediações da Rua Amambaí até o
estádio municipal.
Ainda temos um terceiro crédito a ser aberto, este vem atender um
anseio do segmento religioso de nosso município, qual seja, o auxilio a reforma de templos religiosos.
O Estado é laico, no entanto os segmentos religiosos cumprem papel social perante a sociedade, e como
esta administração tem por objetivo a promoção do bem estar social é que encaminhamos esse projeto
para apreciação.
Destarte, contamos com o apoio irrestrito dos membros desta Colenda
Corte, visto que o projeto em pauta só trará benefícios aos munícipes de Pedra Preta. Assim,
aproveitamos o ensejo para externarmos votos de apreço e distinta atenção.
Atenciosamente,
* Augustinho Freitas Martins
=Prefeito Municipal=
GOVERNO MUNICIPAL
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
PRETA (69) 69) ê
2 e-mail: gabinete()pedrapreta.mt.gov.br
Udo ml VNA to6/26 00
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA «MT
PROT. Nº 489 /2006
DATA: 11/8/2006
HORÁRIO: 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS
CÂMARA MUNIGIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 022/2006
DE 07 DE AGOSTO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais),
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de
Doc E Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
= FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2006, destinado à cobertura das seguintes despesas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0009 MALHA VIÁRIA URBANA
1.086 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Dm 0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.087 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA O ROTARY
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.088 REFORMAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
TOTAL R$ 305.000,00
BOVERNO PAUMICIPAL
TA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
=. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
vo PROT. 489 12006
DATA: 11/8/2006
HORÁRIO: 12:09:15
LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS é
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Art 2º - A cobertura ao Crédito Adicional Especial do artigo
anterior, dar-se-á através de anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0020.2.050 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL/POLICLÍNICA MUNICIPAL
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 110.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
1.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0018.2,045 REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
no
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0024.2.104 GESTÃO PLENA DO SIST. MUNC. DE SAÚDE MEDIA COMPLEX
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
TOTAL R$ 305.000,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS SETE DIAS DO MES DE , TO DO ANO DE 2006
v
Augustinho Freitas Martins
“. /. = Prefeito Municipal =
/
CÊMBRA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
APROVADO
EM 23/ 6 [2d
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270) FAX (66) 3486 - 1287
PEDRA. PRETA e-mail: gabinete()pedrapreta mt. gov.br