ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, da
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia sete de maio do ano de dois mil e
dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº
338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos
Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello,
Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a
presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica.
Assim sendo, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência
recebidas e expedida pelo Poder Legislativo, bem como do Balancete da Câmara Municipal, referente
ao mês de março de dois mil e dezoito. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício nº
206/2018/PMPP/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira Brito,
ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, que encaminha
o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de
março de dois mil e dezoito. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem,
requereu a dispensa da leitura do referido Balancete, sendo aprovado por unanimidade do soberano
plenário. Assim sendo, o Secretário da Mesa apresentou o Atestado Médico expedido pelo cirurgião
dentista, Marcelo da Silva, em favor da Vereadora Iraci Ferreira de Souza. A seguir, de posse do
Atestado Médico expedido pelo cirurgião dentista, Marcelo da Silva, em favor da Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, o Presidente declarou justificada a sua ausência na Quinta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada no dia dezenove de março de dois mil e dezoito.
Informou, ainda, que os Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmara e da Prefeitura Municipal
de Pedra Preta, referentes ao mês de março encontram-se a disposição na Secretaria de Finanças da
Casa Legislativa. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que
apresentasse as matérias do Executivo, sendo: Projetos de Lei nº 015 e 016/2018 e suas respectivas
Mensagens e Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo,
sendo: Requerimento nº 004/2018, de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra
Preta. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da
leitura das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade do soberano plenário. Sendo assim, o
momento foi destinado para a apresentação as proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o
Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 514, 515, 516, 517, 518, 530/2018,
Moções de Pesar nº 003 e 004/2018 e Moção de Aplausos nº 009/2018 todas de sua autoria; o
Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nºs 520, 521, 522, 523 e 529/2018, todas de
sua autoria; o Vereador Hélio de Farias apresentou as Indicações nºs 524 e 525/2018, todas de sua
autoria; a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou as Indicações nºs 508, 509, 510, 511, 512,
e 513/2018; a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte apresentou as Indicações nºs 527 e 528/2018 e
Moções de Aplausos nºs 006, 007, 008, e 010/2018 todas de sua autoria. Não havendo mais
proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande
Expediente, e de acordo com o livro de inscrições fez uso da tribuna Os Vereadores: Nancy Konno
Tosta Bereta que cedeu aparte a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, Lenildo Augusto da Silva,
Valteir Rodrigues Gomes que cedeu aparte ao Vereador Lenildo Augusto da Silva, Antônio Ribeiro da
Silva, Vanderlei Roberto Sartori, Laudir Martarello, Hélio de Farias, e Iraci Ferreira de Souza. Não
havendo mais oradores, a sessão foi suspensa por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o
Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
reabertura da presente Reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo
quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da
Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da Sexta Reunião
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Ordinária da Câmara Municipal, realizada aos dezesseis dias do mês de abril do corrente ano, sendo
votada e aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações,
o momento foi destinado a apreciação, discussão e votação o Requerimento nº 004/2018, de autoria
dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo concessão de regime de
urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018,
ambos de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria
Executivo Municipal, que acrescenta cargos públicos com suas atribuições à Lei Complementar nº
016, de 05 de novembro de 2014, e dá outras providências. Sendo assim, o Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº
034/2018, com Emenda de Redação, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº
022/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, e já estando sobre a mesa do
Presidente a redação final do Projeto de lei Complementar nº 002/2018, de autoria Executivo
Municipal, este solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a sua leitura. Nesse momento em
Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da referida leitura, sendo aprovado
por unanimidade pelo soberano Plenário. Sendo assim o Projeto de Lei Complementar em destaque,
em sua redação final, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado
por unanimidade. Em continuidade, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº 011/2018, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que
especifica e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável sob nº 023/2018 da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
acompanhado pelos demais membros da Comissão; bem como Parecer favorável da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 016/2018, com Relatoria da
Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, acompanhada pelos demais membros; e Parecer nº
002/2018, favorável, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vice-Presidente, Vereador
Vanderlei Roberto Sartori, acompanhado pelos demais Membros da Comissão. A seguir, na forma
regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. Pela Ordem, foi submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário o respectivo
Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei em destaque, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei 011/2018, de
autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Em continuidade ao trabalhos, passou-se para a deliberação do Projeto de
Lei nº 016/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e procedera a alteração do
PPA e LOA do exercício de 2018, e dá outras providências. Sendo assim, o Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº
033/2018, com Emenda de Redação, favorável, sendo acompanhado pelos demais Membros da
Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº
021/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, Projeto de Lei nº 016/2018, de
autoria do Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta, que
dispõe sobre denominação das ruas do Loteamento Três Irmãos, o qual possui Parecer favorável sob nº
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024/2018 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com Relatoria do Presidente, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, acompanhado pelos demais membros da Comissão; sendo assim, na forma
regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão competente, o projeto de Lei em destaque foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em
continuidades às deliberações, pela ordem, foram submetidas à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, as Moções de Pesar: 003/2018, à família do Senhor Geraldo Massuia e 004/2018 à família do
Senhor Laurídio José Paulino, e Moção de Aplausos nº 009/2018 ao Senhor Renato Moreira de
Oliveira; todas de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva; e Moções de Aplausos nºs 006/2018
à Senhora Natália Rocha de Araújo; 007/2018 à Senhora Ana Maria Mendes Simão; 008/2018 à
Senhora Grasiele Cervigni Martins; e 010/2018 à Senhora Letícia Lima da Silva, todas de autoria da
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. A seguir, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo
cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações apresentadas na
presente Reunião, sendo: Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Indicações: 514, 515, 516, 517, 518,
530/2018; Vereador Edson Deolindo Lima – Indicações: 520, 521, 522, 523 e 529/2018; Vereador
Hélio de Farias – Indicações: 524 e 525/2018; Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta – Indicações:
508, 509, 510, 511, 512, e 513/2018; e Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte – Indicações: 527 e
528/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano
Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi
destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro,
fizeram uso da palavra os senhores Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Valteir Rodrigues
Gomes, sendo que os Vereadores Antônio Ribeiro da Silva e Laudir Martarello se abstiveram.
Não havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar e nada mais havendo a tratar, a
Presidência declarou encerrada a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -