ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, da
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia quatro de junho do ano de
dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo
Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta,
Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no
Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, o Presidente
solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as correspondência recebidas e expedida pelo
Poder Legislativo, bem como o Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de dois
mil e dezoito. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício nº 117/2018, de autoria da
Senhora Nathália Moreno Pereira, Excelentíssima Promotora de Justiça da Comarca de Pedra
Preta, ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva,
referente a promoção de arquivamento de autos de Notícia de Fato; e Ofício nº
250/2018/PMPP/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal Pereira
Brito, ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da Silva, que
encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referente
ao mês de abril de dois mil e dezoito. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de
Ordem, requereu a dispensa da leitura do referido Balancete, sendo aprovado por unanimidade do
soberano plenário. Assim sendo, o Presidente informou que os Balancetes das Receitas e das
Despesas da Câmara e da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referentes ao mês de abril
encontram-se a disposição na Secretaria de Finanças da Casa Legislativa. Em continuidade aos
trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as matérias do Executivo,
sendo: Projeto de Lei nº 018/2018 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo, sendo: Projeto de
Lei nº 007/2018 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta
e Requerimento nº 005/2018, de autoria dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pedra
Preta. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da
leitura dos Projetos de Leis do Executivo e do Legislativo, sendo aprovado por unanimidade do
soberano plenário. Sendo assim, o Secretário da Mesa efetuou apenas a leitura do referido
Requerimento. A seguir, o momento foi destinado para a apresentação as proposições dos
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações
nºs 545 e 546/2018, ambas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as
Indicação nº 544/2018, de sua autoria; e a Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou a
Indicação nº 543/2018. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi
destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições fez
uso da tribuna Os Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Valteir Rodrigues Gomes, Hélio de
Farias que cedeu um aparte a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, Antônio Ribeiro da Silva, e
Lenildo Augusto da Silva. Não havendo mais oradores, a sessão foi suspensa por quinze minutos.
Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e reabertura da presente Reunião, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal a Presidência declarou reaberta a presente Reunião
e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário a Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada aos vinte e um dias
do mês de maio do corrente ano, sendo votada e aprovada por todos os Senhores Vereadores
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presentes. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas dos
Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providencias, já com
a Emenda Modificativa 002/2018, de autoria dos Vereadores. Sendo assim, o Relator da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer
nº 035/2018, favorável ao Projeto em deliberação com a respectiva Emenda, sendo acompanhado
pelos demais Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Relatora da
Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou o Parecer nº 023/2018, favorável ao referido Projeto com a respectiva Emenda,
sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Da
mesma forma, o Relator da Comissão de Serviços Públicos, Vereador Laudir Martarello,
apresentou Parecer n. 004/2018, favorável ao Projeto em destaque com a respectiva Emenda,
sendo acompanhado pelos demais membros e aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres
das Comissões competentes, passou-se para a apreciação, discussão e votação da Emenda
Modificativa n. 002/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, ao respectivo Projeto de Lei,
sendo aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da
Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva,
Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de
Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e 01 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Vanderlei
Roberto Sartori. Sendo assim, já estando sobre a mesa do Presidente a redação final do Projeto de
lei nº 017/2018, de autoria Executivo Municipal, este solicitou ao Secretário da Mesa que
efetuasse a sua leitura. Nesse momento em Questão de Ordem, o Vereador Hélio de Farias
requereu a dispensa da referida leitura, sendo aprovado por unanimidade pelo soberano Plenário.
Sendo assim o Projeto de em destaque, em sua redação final, foi submetido à apreciação e
discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores:
Vanderlei Roberto Sartori, Antônio Ribeiro da Silva, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza que
cedeu aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da Silva, Lenildo Augusto da Silva, Semy Mendes de
Freitas, Edson Deolindo Lima que cedeu aparte ao Vereador Antônio Ribeiro da Silva, Laudir
Martarello, Nancy Konno Tosta Bereta, Valteir Rodrigues Gomes. Não havendo mais oradores, o
Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido a votação pelo
Plenário, em nova redação dada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo
Rejeitado por 07 (sete) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva,
Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte,
Nancy Konno Tosta Bereta e 02 (dois) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores Laudir
Martarello e Semy Mendes de Freitas. Em continuidade aos trabalhos, o momento foi destinado a
apreciação, discussão e votação o Requerimento nº 005/2018, de autoria dos Senhores Vereadores
da Câmara Municipal de Pedra Preta, requerendo concessão de regime de urgência para o Projeto
de Lei Ordinária nº 018/2018, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, em continuidade, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº
018/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para firmar
convênio para auxílio de manutenção da "Associação Guarda Mirim" de Pedra Preta-MT e dá
outras providências, Sendo assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 036/2018, favorável, sendo
acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Na sequência, a
Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 024/2018, favorável, sendo acompanhado pelos demais
membros da Comissão e aprovado por unanimidade. Pela Ordem, foi submetido a apreciação,
discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade, o Parecer da Comissão de
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Serviços Públicos sob n. 005/2018, favorável ao Projeto de Lei em destaque, com Relatoria do
Vice-Presidente, Vereador Vanderlei Roberto Sartori, acompanhado pelo demais Membros.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, o Projeto de Lei 018/2018, de autoria do
Executivo Municipal, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
aprovado por unanimidade. Em continuidades às deliberações, conforme dispõe o Parágrafo
Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações
apresentadas na presente Reunião, sendo: Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Indicações: 545 e
546/2018; Vereador Edson Deolindo Lima – Indicação: 544/2018; e Vereadora Nancy Konno
Tosta Bereta – Indicação: 533/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e
votação pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o
momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de
registro, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Luciana Melo Heitor Duarte, Valteir
Rodrigues Gomes, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, e Lenildo Augusto da Silva. Não
havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião
e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -