ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dezoito de junho
do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito
Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da
Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores
Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte,
Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei
Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente
Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura
bíblica. Assim sendo, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as
correspondência recebidas e expedida pelo Poder Legislativo. Assim sendo, o Secretário
efetuou a leitura do Requerimento nº 007/2018/CMPP/GVVRS, de autoria do Vereador
Vanderlei Roberto Sartori, requerendo a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito,
com a finalidade de investigar no prazo de 90 dias, supostos ilícitos realizados nas despesas
com aquisições de peças mecânicas e pneus para os veículos da frota municipal, realizadas
pelo Poder Executivo de Pedra Preta-MT nos anos de 2017 e 2018; e Ofício nº
261/2018/PMPP/GAB, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Senhor Lenildo Augusto da
Silva, solicitando a retirada dos Projetos de Leis nºs 20 e 21/2018. Em continuidade aos
trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse as matérias do
Executivo, sendo: Projeto de Lei nº 019/2018 e sua respectiva Mensagem; do Legislativo,
sendo: Projeto de Resolução nº 004/2018 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias, em
Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura das referidas matérias, sendo aprovado por
unanimidade do soberano plenário. Sendo assim, o momento foi destinado para a
apresentação as proposições dos Senhores Vereadores. Sendo assim, o Vereador Antônio
Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 548, 549 e 553/2018, todas de sua autoria; o
Vereador Edson Deolindo Lima apresentou a Indicação nº 547/2018, de sua autoria; o
Vereador Laudir Martarello apresentou as Indicações nºs 550 e 551/2018, ambas de sua
autoria; e o Vereador Vanderlei Roberto Sartori apresentou a Indicação nº 552/2018, de sua
autoria. Não havendo mais proposições a serem apresentadas, o momento foi destinado para o
uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo com o livro de inscrições fez uso da tribuna
O Vereador Laudir Martarello e se abstiveram os Vereadores Hélio de Farias, Valteir
Rodrigues Gomes e Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores, a Reunião foi
suspensa por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa realizou a
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da presente
Reunião, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Havendo quórum legal
a Presidência declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do
Dia, submeteu à apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da Nona Reunião
Ordinária da Câmara Municipal, realizada aos quatro dias do mês de junho do corrente ano,
sendo aprovada por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o
momento foi destinado a apreciação, discussão e votação do Projeto de Resolução nº
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004/2018, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, que dispõe
sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada investigar supostos ilícitos
praticados nas despesas com aquisição de peças mecânicas e pneus para veículos da frota
municipal, realizados pelo Poder Executivo de Pedra Preta, nos anos de 2017 e 2018, o qual
possui Parecer Favorável da Comissão Constituição Legislação e Redação, sob nº 037/2018,
com Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Na forma regimental
estando aprovado o parecer da comissão de Constituição, Legislação e Redação, e assim
sendo, foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário o Projeto de Resolução nº
004/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, momento
em que fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores: Vanderlei Roberto Sartori, Semy
Mendes de Freitas, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Nancy Konno Tosta Bereta,
Hélio de Farias, Edson Deolindo Lima e Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais
oradores, o Projeto de Resolução em destaque foi submetido a votação, sendo aprovado por
09 (nove) votos favoráveis, sendo estes dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva,
Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Luciana
Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei
Roberto Sartori, e 01 (um) voto contrário, sendo este do Senhor Vereador Semy Mendes de
Freitas. Aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2018, a Mesa Diretora, no uso de suas
atribuições, promulgou a Resolução nº 160/2018. Após o protocolo do Requerimento nº
007/2018, assinado pelo Vereador Vanderlei Roberto Sartori, requerendo abertura de
Comissão Parlamentar de Inquérito, indicando com precisão o objeto e o prazo máximo da
investigação, e posterior transformação no Projeto de Resolução nº 004/2018 de autoria da
Mesa Diretora, aprovado em Plenário e Promulgado nesta respectiva Reunião Ordinária,
passou-se para a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos estabelecidos no
parágrafo 2º do art. 23 da Lei Orgânica Municipal e no art. 54 do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Nos termos da norma insculpida no §2º do artigo 54 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, foram sorteados três Vereadores para integrar a Comissão
Parlamentar de Inquérito, e ainda dois Suplentes, não podendo integrar a comissão Vereador
de bancada parlamentar que nela já tenha representante, observado também o disposto no
parágrafo 17º do mesmo artigo citado. A seguir foi realizado o sorteio dos Vereadores que
integrariam a Comissão Parlamentar de Inquérito, ficando assim composta: titulares: Vereador
Antônio Ribeiro da Silva - PRP, Vereadora Iraci Ferreira de Souza - PSDB e Vereadora
Nancy Konno Tosta Bereta - SD. Suplentes: Vereador Hélio de Farias - PSDB e Valteir
Rodrigues Gomes - PSC. Em seguida a Reunião foi suspensa, nos termos do artigo 54, §4º do
Regimento Interno, para que os membros titulares elegessem entre si o Presidente, o
Secretário e o Relator. Retornando aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa
para que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
reabertura da presente sessão, constatando-se a presença de todos. Havendo quórum legal o
Presidente declarou reaberta a presente Reunião e informou aos Senhores Vereadores e aos
presentes, que após a necessária eleição entre os Vereadores titulares, os cargos da Comissão
Parlamentar de Inquérito foram preenchidos da seguinte forma: Presidente - Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, Secretária - Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta e Relator - Vereador
Antônio Ribeiro da Silva. A seguir, conforme dispõe o Parágrafo Segundo do artigo cento e
vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as Indicações apresentadas na
presente Reunião, sendo: Vereador Antônio Ribeiro da Silva – Indicações: 548, 549 e
553/2018; Vereador Edson Deolindo Lima – Indicação: 547/2018; Vereador Laudir
Martarello - Indicações nºs 550 e 551/2018; e o Vereador Vanderlei Roberto Sartori –
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Indicação: 552/2018, de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação
pelo soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o
momento foi destinado para o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de
registro, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Valteir Rodrigues Gomes, Semy
Mendes de Freitas, Hélio de Farias, Antônio Ribeiro da Silva e Lenildo Augusto da Silva, e se
absteve o Vereador Laudir Martarello. Não havendo mais oradores para o uso da palavra na
explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -