ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
MENSAGEM Nº 023/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores (as),
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação
de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
abertura de Crédito Adicional Especial com
Recurso de Proposta de Convênio para Sistema de
Abastecimento de Água em Áreas e Comunidades
Tradicionais”.
O projeto ora colocado para discussão entre os
nobresVereadores, temo como objetivo principal a implantação de sistema de
abastecimento de água potável em áreas rurais de nosso Município. Estes
recursos para realização deste projeto será através de repasse da união para o
Município.
Este projeto é de fundamental importância para nossas
comunidades rurais de nosso Município, pois nossos assentamentos são muito
carentes deste beneficio.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas
- Excelências os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO.
Edifício Sede do Poder Executivo, aos 10 dias do mês de Julho de 2018.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinetei)pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
PROJETO DE LEINº 023/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
“Autoriza .o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de
Crédito, Adicional Especial com Recurso:de Propi ta de Convênio
para Sistema de Abastecimento de is é Comunidades
Tradicionais”. o
PEREIRA BRITO; Prefeito Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ. saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona &promulga a seguinte
Lei:
inserindóna ELOA — Lei Orçamentária Arial nº 1020/2017, “combinado com. os arts. 42.€ 43
Ene. 4. 320/64, estinaça, à criação da a natureza de despesa. de-Obras e Instalações, com
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
175110056. 2202 = MANTER SANEAMENTO BÁSICO RURAL
4490510000:-Obras e Instalações
Fr: 0100000060: Recursos Ordinários “uu:
TOTAL GERAL -
; “Artigo 2º.- -Para cobertura do crédito referido no artigo ani
recursos provenientes: a) dos. Repasses do GOVERNO FEDERA
SAÚDE; proposta nº 80,
Carlos Bezerra; b) anu: lação:
com a LOA — Lei Orçamentária: Ani
nº, 4.320/64, destinado à suplementação 1 a dclinia descrita:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
154510009.1148 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGE SERVS.
COMPLEMENTARES
(100) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 4.500,00
Fr: 0100000000 — Recursos Ordinários
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
admGpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
DE MATO GROSSO
pRSATORA DE PEDRA PRETA R$. 4.500,00
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
185430010.1018 — CONSTRUÇÃO DE GAL.E SERVS. COMPLEMENTARES
+ ! BS. 4.273,24
(106) 4490510000 — Obr;
Fr: 0100000000 — Recur:
TOTAL REDUÇÃO , R$. 8. 1324
TOTAL DA PR 'OSTA spot D. 429.889,12
“R$;438,662,36
Artigo 3º
i entra em vigor na data da su:
disposições em nirários: PTI e gen ca paaca n a ce
ublicação, revogando as
( ineo do Prefeito do-Município de Pedra Preta - MT, =
Vá de Julho de 2,018... et
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
admG)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA.
Oficio nº 208/2018/ADM
Pedra Preta - MT, 12 de Julho de 2018.
AO
ILMO. SENHOR
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Digníssimo Presidente
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para encaminhar os Projetos de Leis
020/021/2018 e o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018 para substituição dos que já foram
protocolados e os Projetos de Leis de n.º 022/023/024/025/026/027/028/029 /030/2018 e o Projeto
de Lei Complementar n.º 004/2018, para apreciação de Vossas Excelências.
Sem mais, certo do acolhimento dos Projetos de Lei em comento, colocamo-nos ao
inteiro dispor para esclarecimentos que se fizerem necessários, pelo que antecipadamente
agradecemos, elevando préstimos de estima e consideração.
Atenciosamente,
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
dad]
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
12/07/2018 - 19:09:27
ENCAMINHA PROJETOS DE LEIS 020/021/2018, E O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 003/2018, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS QUE JÁ
FORAM PROTOCOLADOS E OS PROJETOS DE LEIS
022/023/024/025/026/027/028/029/030/2018 E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 004/2018 PARA APRECIAÇÃO DE VOSSAS
EXCELÊNCIAS; ENCAMINHADO PELO OFICIO Nº208/2018/ADM.
[Luiz Cândido Rodrigues Pereira- Secretario geral Adm. execut
Documento Administrativo TES
OFC = o
4
Adaito
Tipo Documento
as
Comprovante emitido por:
htip:/sapl. pedrapreta.mt.leg.briconsultas/protocolo/compravante protocolo, mostrar, proc?num, protocolo=528&ano protocolo=2018