ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
MENSAGEM Nº 024/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores (as),
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação
de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
abertura de Crédito Adicional Especial com
Recursos das Propostas de Convênios para
Construção de (Campos de Futebol Society;
Aquisição de Veículo; e Aquisição de Aduela de
Concreto”.
Nobres Vereadores, o projeto colocar para apreciação
nesta casa de leis, tem como objetivo principal a construção de 01 campo
society na Vila Garça Branca, bairro três irmãos e outro no Centro de Eventos
com recursos de convênios com Estado e União. Outro convenio com Estado é
para aquisição de Van para a Secretaria de Esporte.
Também este projeto contempla a construções de pontes
em parceria com Governo do Estado de Mato Grosso.
Portanto é de fundamental importância aprovação, pois
irá beneficiar inúmeras pessoas do nosso Município.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências
os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
Edifício Sede do Poder Executivo, aos 10 dias do mês de Julho de 2018.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 024/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
«stótia o Poder Executivo Municipál: a realizar abertura de
Crédito “Adicional Especial com Recursos das; Propostas de
Convênios para AConistrtição de: “Campos de Futebol Society;
Estado de Mato Grosso, no uso de suas as atribuições gais, FAZ saber
«- que a-GCâmara Municipal-aprovou e-ele- sanciona: e-promulga a 1 seguinte
“Tek: .
uai: ne TO20/2017. “combinado com os arts.42 é 43 da lei-nº, la
goinatoa nã fonte de recurso de “jansferências, de-Convênios do Estado; ea
RS. 1 150.000, 0,
449 51 0000 — “Obras é é Instalações
: + R 600.000,00: : a
Fry 0124054000 + + Transferências de Convênios di União É :
: OO =, Eqinementos, e Material Permanente * R$. q 00.000 O
“Pr; OlZagss000 = «Trgsferências de Convênios do Estado ara .
4490510000 — Obras e Instaláções. Es “R$. 147.019,72
Fr: 0124055000 — Transferências-de Convênios do Estado
TOTAL GERAL É R$. 997.019,72
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes do repasse do GOVERNO FEDERAL — MINISTÉRIO DO ESPORTE;
proposta nº 0414383/2018 no valor de R$. 600.000,00 (seiscentos mil reais);
priorização/indicação do dep. Federal Carlos Bezerra, GOVERNO ESTADUAL — FUNDED
no valor de R$. 250.000,00 (cento e cinquenta mil reais); SINFRA no valor de R$. 147.019,72
(cento e quarenta e sete mil dezenove reais e setenta e dois centavos); de acordo com a LOA —
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Lei Orçamentária Anual nº 1020/2017, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº.
4.320/64, destinado à suplementação na dotação acima descrita.
-“TOTAL:DO PROJETO R$. 997.019,72
iitta em vigor-na data di
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Oficio nº 208/2018/ADM
Pedra Preta - MT, 12 de Julho de 2018.
AO
ILMO. SENHOR
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Digníssimo Presidente
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para encaminhar os Projetos de Leis
020/021/2018 e o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018 para substituição dos que já foram
protocolados e os Projetos de Leis de n.º 022/023/024/025/026/027/028/029 /030/2018 e o Projeto
de Lei Complementar n.º 004/2018, para apreciação de Vossas Excelências.
Sem mais, certo do acolhimento dos Projetos de Lei em comento, colocamo-nos ao
inteiro dispor para esclarecimentos que se fizerem necessários, pelo que antecipadamente
agradecemos, elevando préstimos de estima e consideração.
Atenciosamente,
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO = FONE (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02018/07/12528
BBB/2018 O
12/07/2018 - 19:06:27 -
ENCAMINHA PROJETOS DE LEIS 020/021/2018, E O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 003/2018, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS QUE JÁ
FORAM PROTOCOLADOS E OS PROJETOS DE LEIS
022/023/024/025/026/027/028/029/030/2018 E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 004/2018 PARA APRECIAÇÃO DE VOSSAS
EXCELÊNCIAS; ENCAMINHADO PELO OFICIO Nº208/2018/ADM. .
Luiz Candido Rodrigues Pereira- Secretario geral Adm. execut
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Adaito
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