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materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY DA SILVA SABINI; E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
native_id5010

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição encaminhada para designação de relator e expedição de parecer.
2018-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição encaminhada para designação de relator e expedição de parecer.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:19:15.049042-03:00 Aprovado 9 1 1

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texto original #

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E] ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
Tá
MENSAGEM Nº 028/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores (as)
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação
de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
abertura de Crédito Adicional Especial com
Recursos das Propostas de Convênio para
Ampliação e Reforma na Escola Municipal Dulce
Meiry da Silva Sabini; e Aquisição de Veículos
para o Transporte Escolar”.
Como é de conhecimento de Vossas Excelências da
falta de recursos a serem aplicados na área da educação, pois bem este projeto
vai beneficiar Escola Dulce Meire na área de construção como também aquisição
de um microônibus e Van para a Secretaria de Educação desenvolver suas ações.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas
Excelências os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
Edifício Sede do Poder Executivo, aos 10 dias do mês de Julho de 2018.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 9490 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete()pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
PROJETO DE LEI Nº 028/2018
DE 10 DE JULHO DE 2018
ntos: e Material
istado través. das
4490520000 — - Equipamentos e Material Perimarente
122055000 - - Transferências de Convênios.do Estado
TOTAL
-. TOTAL GERAL
0225/2018, Emenda nº ota E nte valo R$:-125:000,00 (cento vinte e cinco mil Neato)
priorização/indicação do dep. Estadual Romualdo Junior; proposta nº 1075/2018, Emenda
221/2018 no valor de R$. 80.000,00 (oitenta milireais), priorização/indicação do dep. Estadual
Sebastião Rezende; proposta nº 1011/2048; Eménda nº 167/2018 no valor de R$. 200.000,00
(duzentos mil reais), priorização/indicação do dep. Estadual Nininho; de acordo com a LOA —
Lei Orçamentária Anual nº 1020/2017, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64,
destinado à suplementação na dotação acima descrita.
TOTAL DAS PROPOSTAS R$. 505.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
admú)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro -- Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
admG)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA.
Oficio nº 208/2018/ADM
Pedra Preta — MT, 12 de Julho de 2018.
AO
ILMO. SENHOR
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Digníssimo Presidente
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para encaminhar os Projetos de Leis
020/021/2018 e o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018 para substituição dos que já foram
protocolados e os Projetos de Leis de n.º 022/023/024/025/026/027/028/029 /030/2018 e o Projeto
de Lei Complementar n.º 004/2018, para apreciação de Vossas Excelências.
Sem mais, certo do acolhimento dos Projetos de Lei em comento, colocamo-nos ao
inteiro dispor para esclarecimentos que se fizerem necessários, pelo que antecipadamente
agradecemos, elevando préstimos de estima e consideração.
Atenciosamente,
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 — CENTRO — FONE (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
t CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02018/07/12528
628/2018 =
Data! Horário Ii42/07/2018 - 49: 9:2 2º
ENCAMINHA PROJETOS DE LEIS 020/021/2018, E O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 003/2018, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS QUE JÁ
FORAM PROTOCOLADOS E OS PROJETOS DE LEIS
022/023/024/025/026/027/028/029/030/2018 E O PROJETO DE LE!
COMPLEMENTAR 004/2018 PARA APRECIAÇÃO DE VOSSAS
EXCELÊNCIAS; ENCAMINHADO PELO OFICIO Nº208/2018/ADM.
interessado(s) Luiz Cândido Rodrigues Pereira- Secretario geral Adm, execut ut
Documento Asministraivo
SEC One |
:
Comprovante emitido po por: Adalto
nttp:/sapl.pedrapreta.mileg.bricornsuitas/protocolo/compravante. protocolo, mostrar, proc?num, eprotocalo=528&ano, protocolo=2018

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