visão ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 031/2018
DE 12 DE JULHO DE 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores (as),
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito
Adicional Especial com Recurso do Superávit Financeiro de Exercícios
Anteriores”.
Nobres Vereadores (as), o projeto colocado para vossa apreciação,
primeiramente trata-se da realização do recadastramento dos imóveis urbanos,
- que hoje tem aproximadamente cadastrado 5.000, sendo que a realidade
existência aproximada de 9.500 imóveis, onde esta diferencia proporcionar um
grande prejuízo aos cofres, como causando uma injustiça com aqueles que
pagam. O outro projeto e referente aos de recursos oriundos 40% do FUNDEB,
para realização de reparos e manutenção das escolas.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de
estima, consideração e elevado apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
Edifício Sede do Poder Executivo, aos 12 dias do mês de Julho de 2018.
refeito
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(opedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 031
DE 12 DE JULHO DE 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de
Crédito Adicional Especial com Recurso do Superávit Financeiro
de Exercícios Anteriores”.
JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de RS.
802.058,32 (oitocentos e dois mil cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), inserindo
na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1020/2017, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº.
4.320/64, destinado à criação da atividade: 2251 — Conservar/Reformar Escolas
Municipais; utilizando a fonte de recurso do FUNDEB do superávit financeiro de exercícios
anteriores; e, 2252 — Realizar Recadastramento dos Imóveis Urbanos, com a fonte de
recursos ordinários do superávit financeiro de exercícios anteriores; nas seguintes dotações:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRATIVA
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRATIVA
041270003.2252 —- REALIZAR RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS URBANOS
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 250.000,00
Fr: 03000000000 — Recursos de Exercícios Anteriores
TOTAL RS. 250.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a
003 — FUNDO DE MANUT. E DESEENV.DA EDUC. BASICA - FUNDEB
123610013.2251 —- CONSERVAR/REFORMAR ESCOLAS MUNICIPAIS — 40%
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 552.058,32
Fr: 03190000000 — Recursos de Exercícios Anteriores - FUNDEB
TOTAL R$. 552.058,32
TOTAL GERAL R$. 802.058,32
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado recursos
do saldo do FUNDESB, proveniente do superávit financeiro de exercícios anteriores no valor
de R$. 552.058,32 (quinhentos e cinquenta e dois mil cinquenta e oito reais e trinta e dois
centavos), e, recursos ordinários de exercícios anteriores no valor de R$. 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais); de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43; $ 1º -
Consideram-se recursos para fim deste artigo, desde que não comprometidos: I — o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; $ 2º - Entende-se por
superávit financeiro a diferença positiva entre ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito
a eles vinculadas;
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E)
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
$ 1º - Em anexo a esse projeto segue:
I— Anexo 14 — Balanço Patrimonial do Exercício de 2017; e,
II — Demonstrativo das Contas Bancarias em 31/12/2017.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir no Anexo I da Lei
nº. 1018/2017 do Plano Plurianual; Lei nº. 1019/2017 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
nº. 1020/2017 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, as atividades: 2251 —
CONSERVAR/REFORMAR ESCOLAS MUNICIPAIS — 40%; e, 2252 —- REALIZAR
RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS URBANOS.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT
DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO
dt RA BRITO
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13/07/2018 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| uu Il Autenticação: 02018/07/13531
Número / Ano 531/2018
Data / Horário 13/07/2018 - 16:18:04
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 031/2018. OFÍCIO Nº
306/2018/GAB EXECUTIVO MUNICIPAL.
Interessado(s) JUVENAL PEREIRA BRITO- PREFEITO MUNICIPAL
Natureza Documento Administrativo
Tipo Documento OFC Oficio
http://sapl. pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante, protocolo mostrar, proc?num, protocolo=531&ano protocolo=2018
EXERCÍCIO: 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
DATA EMISSÃO: 29/03/2018
PÁGINA: |
ATIVO | PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO . Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
| Atual | Atual Anterior
ATIVO CIRCULANTE 5.538.752,51 PASSIVO CIRCULANTE 946.338,40 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.344.307,55 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 26.422,05 0,00
Créditos a Curto Prazo 131.474,00 0,00 || Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Clientes 0,00 0,00 || Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 10.032,00 0,00 |
Créditos Tributários a Receber 131.474,00 0,00|| Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 758.151,67 0,00
Divida Ativa Tributaria 0,00 0,00 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0,00 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00|| Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Curto Prazo 151.732,68 0,00
() Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo 0,00 0,00 || Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 30.548,99 0,00 || (º) Encargos Financeiros 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 32.421,97 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 28.460,132,12 0,00 || PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 3.054.465,88 8,00
Ativo Realizável a Longo Prazo 4.873.835,56 0,00 || Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 3.054.465,88 0,00
Créditos a Longo Prazo 4.873.835,56 0,00 || Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Clientes 0,00 0,00 || Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 || Fomecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa Tributaria 4.873.835,56 0,00 || Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 0,00 0,00 || Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 9,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 || Resultado Diferido 0,00 pd
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00 || (º) Encargos Financeiros 0,00 ou
Estoques 0,00 0,00 L
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 000 || TOTAL DO PASSIVO 4.000.804,28 0,00
Participações Permanentes 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 Exercício Exercício
rapido Tito Ra oo ESPECIFICAÇÃO isa Anterior
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 || patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Imobilizado 23.586.296,56 0,00 || Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Bens Móveis 9.667.945,58 0,00 | | Reserva de Capital 0,00 0,00
Bens Imóveis 14.917.869,21 0,00 || Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização -999.518,23 0,00 || Reserva de Lucros 0,00 0,00
intangível 0,00 0,00 || Demais Reservas 0,00 0,0€
Softwares 0,00 0,00 || Resultados Acumulados 29.998.080,35 0,0%
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 0,00 || Resultado do Exercício 4.853.806,87 9,%
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 || Resultados de Exercícios Anteriores 24.805.229,47 0,0%
Ajustes de Exercícios Anteriores 339.044,01 0,%
Outros Resultados 0,00 oo
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 90
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,0
TOTAL 0,00 [o
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
5.354.856,54
2.583.922,06
28.644.028,09 581.745,98
PASSIVO FINANCEIRO
-275.016,
PASSIVO PERMANENTE
3.351.191,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Estado do Mato Grosso
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo HI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2017
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
PERÍODO: 1a 12
Exercício
Pr eito Municipal
po Jean Luzine
a f io de Finanças
»
DATA EMISSÃO: 29/03/201:
PÁGINA:
Garantias e Contragarantias Recebidas Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên. 0,00
Direitos Contratuais Obrigações Contratuais 9,00
Outros Atos Potenciais do Ativo Outros Atos Potenciais do Passivo
TOTAL
Lol
SUPERÁVIT/DÉFICIT
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTERIOR |
0 - Recursos Ordinários 792.470,42 595.574,62
14 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 506.390,57 353.019,39
15 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -29.429,30 -4.508,01
e Transferências do FUNDESB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em 1.308.674,87 264.756,36
Ivo
19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) -48,172,80 -12.737,88
22 - Transferências de Convênios - Educação -70.167,80 348,78
23 - Transferências de Convênios - Saúde 0,00 -24.300,00
24 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 417.142,70 664.173,78
29 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.195,59 -4.938,00
30 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB -43.937,98
MRE 2.845.166,27 1.831.389,04 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ESTADO DO MATO GROSSO
Exercício: 2017
Saldos Bancarios
Data : 31/12/2017
Cod.Red.
Contas Movimento
1 BB S/A Movimento
6 BB S/A FPM
10 bb s/a pgt. funcionarios
E) bb s/a tributos municipais
18 bb s/a qse/sal. educacao
19 bb s/a prog. nac. a trans.escolar
26 bb s/a cide
48 bb s/a f'mun investimento social
so bb s/a fundeb
54 bb s/a p alienacao bens moveis
97 bb sa fund. mun. saude
106 bb sa iluminacao publica
116 bbsa fms p preta/fns f basica
n7 bb sa fims p preta/fns at basica
ns bb sa fims p preta/fns mac. g plena
n9 bb sa fins p preta/fns vg sanitaria
124 BB SA Incentivo ao PSF
127 bb sa fins/microrreginalizacao i
130 — bbsa fims/assistncia farmaceutica
148 bb s/a educação 25%
149 | BB S/A MANUTENÇÃO EDUC.INFANTIL
150 — bbsa fnde/constr.qd poliesportivas
165 BB SA FETHAB
167 BB S/A FMAS RECUROS PROPRIOS
168 F.ESP.PROCURADORIA GERAL MUN. - FEPGMPP
174 bb sa convenio lama asfaltica
175 BB SA CONT.VETOR AEDES AEGYPTI
176 BB SA COB.QD.POL.ESC.ARY GRIESANG
178 BB SA ESC.INFANTIL TIPO C
179 BB SA FNAS- BL GSUAS
180 BB SA FNAS - BL PSB
181 BB SA - FNAS - BL GBF
182 BB SA FNAS- BPC ESCOLA
187 bb sa aq.equip/material hsop. municipal
188 BB SA PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
189 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches
838 PMPP - Transporte Escolar - FETHAB - SEDUC
Total Contas Movimento
Total Bancos Contas Movimento..........ces
Fonte Saldo Anterior
www.elotech.com.br
1.848.805,16
4.000,00
16.299,44
1.950,42
60.383,51
9.511,75
82.800,68
138,85
1.387.863,48
58.032,24
169.972,47
180.052,72
10.952,08
763.735,85
3.356,22
39.728,85
5.687,01
16.521,98
24.786,00
138.882,43
1.066,42
12.584,43
3,98
514,16
3.181,53
145.251,53
206,97
6.321,26
3.840,79
36.118,04
126.416,01
32.614,26
1.012,88
49.393,72
25.676,68
7.654,52
68.989,23
5.344.307,55
5.344.307,55
Depósito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Retirada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atual
1.848.805,16
4.000,00
16.299,44
1.950,42
60.383,51
9.811,75
82.800,68
138,85
1.387.863,48
58.032,24
169.972,47
180.052,72
10.952,08
763.135,85
3.356,22
39.728,85
5.687,01
16.521,98
24.786,00
138.882,43
1.066,42
12.584,43
3,98
s14,16
3.181,53
145.251,53
206,97
6.321,26
3.840,79
36.118,04
126.416,01
32.614,26
1.012,88
49.393,72
25.676,68
7.654,52
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 306/2018/GAB
Pedra Preta - MT, 12 de Julho de 2018.
AO
ILMO. SENHOR
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Digníssimo Presidente
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para encaminhar o Projeto de Lei
031/2018, que trata Abertura de Crédito Adicional Especial com recurso do Superávit Financeiro
de Exercícios Anteriores, bem como sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossas
Excelências.
Sem mais, certo do acolhimento dos Projetos de Lei em comento, colocamo-nos ao
inteiro dispor para esclarecimentos que se fizerem necessários, pelo que antecipadamente
agradecemos, elevando préstimos de estima e consideração.
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401