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materia nº 7/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-02-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.500,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO !
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 06/2005
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores.
Dirigimo-nos a esta Nobre Casa de leis, com a finalidade de
encaminharmos o Projeto de Lei nº 07/2005, para apreciação dessa Câmara de
Vereadores, e, se assim o entender, dar-lhe aprovação.
Trata o referido Projeto de Lei, de pedido de autorização legislativa
para abertura de Crédito Adicional Especial, que será destinado a viabilização e
manutenção da Unidade da Unopar em nosso Município e também Projetos
Atividades importantes como a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
destinados a manutenção administrativa do Fundo Municipal de Saúde e a devida e
correta classificação das despesas provenientes da folha de pagamento com pessoal da
limpeza publica, as quais constam no orçamento vigente apenas como dotação para
terceirização de mão-de-obra.
Acreditando ser estas despesas de grande importância para nossa
população, estamos submetendo o referido Projeto, para análise, o qual, temos certeza
merecerá integral aprovação.
Contando assim com a cooperação de Vossas Excelências, oportunidade
em que lhes renovamos os nossos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Augustinho Freitas Martins
'=Prefeito Municipal=
Ao
Exmo Senhor
BRAULINO FERREIRA ROCHA
DD. Presidente e demais nobres Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
PEDRA PRETA-MT
Câmara Mun.de Pedra Preta MT
ENTRADA
Prot.Nº 941/2009
Asjó : jonsemo3/ 02 [05
- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 07/2005, DE 3 FEVEREIRO DE 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
PEDRA PRETA - MT Adicional Especial no valor de R$ 216.500,00 (duzentos e
APROVADO dezesseis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
EM2S/ 02 /2002
de AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de
N pá
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições
legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à
cobertura das seguintes despesas:
02.060.12.364.6040.2077 -
33.90.30 -
33.90.36 -
30.90.39 -
44.90.39 -
05.130.10.301.7080.2059 -
44.90.52 -
02.090.04.122.9210.2043 -
31.90.09 -
31.90.11 -
31.90.13 -
Manut. Unidade UNOPAR em Pedra Preta
Material de Consumo R$ 1.000.00
Outros Serv. Terc. P. F R$ 1.000,00
Outros Serv. Tere. P.J R$ 7.000,00
Equip. Mat. Permanente R$ 11.000,00
SUB-TOTAL RS 20.000,00
Manutenção das Atividades do Fundo
Equip. Mat. Permanente R$ 15.000,00
SUB-TOTAL RS 15.000,00
Manutenção da Atividades da Secretaria
Salário Família R$ 1.500,00
Vencimento e Vant. Fixas R$ 150.000,00
Obrigações Patronais R$ 30.000,00
SUB-TOTAL RS 181.500,00
TOTAL R$ 216.500,00
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO - FONES: (065) 486-1241-1266 - CEP 78.795.000 . PEDRA PRETA - MT.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PRESIDENTE
Art.2º - A cobertura ao Crédito Adicional Especial do artigo anterior, dar-se-á
através de anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.090.04.122.9210.2043.31.90.34 R$ 216.500,00
TOTAL RS 216.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA-MT., AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2005.
BRA iba RA ROCHA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
APROVADO
EM25/ 02 /A009
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO - FONES: (065) 486-1241-1266 -- CEP 78.795 000 - PEDRA PRETA - MT.

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