materia nº 8/2005

ESTADO DE MATO GROSSO '
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 07/2005
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores.
Através do presente, estamos encaminhando a esta Ilustre Casa de
Leis, o Projeto nº 08/2005, o qual acrescenta Programa e Atividade ao Plano
Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Nossa administração empenhada em manter o convênio firmado
entre esta Municipalidade e a UNOPAR, conforme autorização prevista na Lei
Municipal nº 377/2004, encaminha para apreciação dos Nobres Edis o referido
projeto, que tem, entre outras, a finalidade de viabilizar a manutenção das atividades
da UNOPAR em nosso Município.
Certos de podermos contar com o apoio dos Nobres Vereadores,
para aprovação unânime deste Projeto, nos despedimos, externando votos de estima é
apreço.
Atenciosamente,
/ STD
Í -
ugustinho Freitas Martins
( =Prefeito Municipal=
Ao
Exmo Senhor
BRAULINO FERREIRA ROCHA
DD. Presidente e demais nobres Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
PEDRA PRETA-MT
Câmara Mun.de Pedra Preta MT
ENTRADA
- ProtNº 992/2005
Asjó : ns emz3/02 705
Fa
1
ESTADO DE MATO GROSSO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 08/2005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 à 2005, e
dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra
APROVADO Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
EM25/ 02 /2065
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE
SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de Pedra Preta — MT,
aprovado pela Lei Municipal nº 259/2001 e alterado pela Lei Municipal nº 320/2003,
abrangendo o período de 2002 a 2005, o anexo 1 desta Lei.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO EM PEDRA
PRETA, 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Prefeito Municipal
Câmara Mun.de Pedra Preta MT
ENTRADA
ProtNº 242 /2005
AsJó: 4 hs ema3/ SA [os