materia nº 18/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
RAMUNCALDEFEDRA PRETA PEDRA PRETA
MENSAGEM Nº 17/2005
DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores.
Através do presente, estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de
Leis para apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 18/2005, desta data, o qual
acrescenta Programa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
O programa que se pretende incluir na LDO para o exercício de 2005
é de suma importância, pois se refere à reforma da sala do Júri no Fórum e reforma
do posto da Polícia Rodoviária Federal em nosso Município.
Esta administração busca, em parceria com o Poder Legislativo local,
atender os anseios da sociedade e para que estes benefícios possam ser
disponibilizados à população, mister se faz a sua inclusão no PPA e LDO.
Limitado ao exposto, renovamos a Vossa Excelência e Nobres Edis
nossos protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
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“Augustinho Freitas Martins
=Prefeito Municipal=
Ao am
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BRAULINO FERREIRA ROCHA camara SEIS
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PEDRA PRETA —
PROJETO DE LEI Nº 18/2005
DE 16 DE JUNHO DE 2005
Acrescenta Programa à Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá
outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LET:
Art. 1º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pedra
Preta — MT, aprovada pela Lei Municipal nº 365/2004, de 07 de julho de 2.004, o
anexo único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE 2005.
Augustinho Freitas Martins
= Prefeito Municipal =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
APROVADO .
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o Câmara Mun.de Pedra Preta MT
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Proto 5/7/0005 |
Às/9.:00 hs em; 6/06 Jos
FERN, e EA COSTA Nº CEP 78795. FONE [86) 4865-1270 FAX [56) 486-128'
e-mail: gabinetepedrapreta.mt.gov.br