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materia nº 19/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 19 / 2005
Date 2005-06-16
EmentaACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5079

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
RAMUNCIALDE PERA RETA pEDRA PRETA
MENSAGEM Nº 18/2005
DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores.
Através do presente, estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de
Leis para apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 19/2005, desta data, o qual
acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
O programa que se pretende incluir no PPA para o período de 2002 a
2005 é de suma importância, pois se refere à reforma da sala do Júri no Fórum e
reforma do posto da Polícia Rodoviária Federal em nosso Município.
Esta administração busca, em parceria com o Poder Legislativo local,
atender os anseios da sociedade e para que estes benefícios possam ser
disponibilizados à população, mister se faz a sua inclusão no PPA e LDO.
Limitado ao exposto, renovamos a Vossa Excelência e Nobres Edis
nossos protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
LULA
Augustinho (i. Martins
=Prefeito Municipal=
/ £,
Ao 4 SA
Excelentíssimo Senhor ES sao
BRAULINO FERREIRA ROCHA ess Tue ao)
DD. Presidente da Câmara Municipal de * > A
PEDRA PRETA - MT. ra
e- mail: Gabinetotpedrapreta mt.gov.br
PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 19/2005
DE 16 DE JUNHO DE 2005
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o
período de 2002 à 2005, e dá outras providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta — MT, aprovado pela Lei Municipal nº 259/2001 e alterado pela Lei
Municipal nº 320/2003, abrangendo o periodo de 2002 à 2005, o anexo 1 desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE 2005.
Ve A
ugustinho Freitas Martins
= Prefeito Municipal =
ã Câmara Mun.de Pedra Preta M
CÂMARA MUNICIPAL DE A NTEEADA
PEDRA PRETA - MT As ProtNns jH/oocá
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