| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2005 |
| Date | 2005-06-16 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA RAMUNCIALDE PERA RETA pEDRA PRETA MENSAGEM Nº 18/2005 DE 16 DE JUNHO DE 2005. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores. Através do presente, estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de Leis para apreciação e posterior aprovação o Projeto nº 19/2005, desta data, o qual acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. O programa que se pretende incluir no PPA para o período de 2002 a 2005 é de suma importância, pois se refere à reforma da sala do Júri no Fórum e reforma do posto da Polícia Rodoviária Federal em nosso Município. Esta administração busca, em parceria com o Poder Legislativo local, atender os anseios da sociedade e para que estes benefícios possam ser disponibilizados à população, mister se faz a sua inclusão no PPA e LDO. Limitado ao exposto, renovamos a Vossa Excelência e Nobres Edis nossos protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, LULA Augustinho (i. Martins =Prefeito Municipal= / £, Ao 4 SA Excelentíssimo Senhor ES sao BRAULINO FERREIRA ROCHA ess Tue ao) DD. Presidente da Câmara Municipal de * > A PEDRA PRETA - MT. ra e- mail: Gabinetotpedrapreta mt.gov.br PEDRA PRETA PROJETO DE LEI Nº 19/2005 DE 16 DE JUNHO DE 2005 Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 à 2005, e dá outras providências. AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de Pedra Preta — MT, aprovado pela Lei Municipal nº 259/2001 e alterado pela Lei Municipal nº 320/2003, abrangendo o periodo de 2002 à 2005, o anexo 1 desta Lei. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE 2005. Ve A ugustinho Freitas Martins = Prefeito Municipal = ã Câmara Mun.de Pedra Preta M CÂMARA MUNICIPAL DE A NTEEADA PEDRA PRETA - MT As ProtNns jH/oocá APROVAD Í7 100 EM O: s,em/ 06 105 à, Jó LD e ao <S Co z