materia nº 25/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
RAMUNCRALDE PEDRA RETA pEDRA PRETA
MENSAGEM Nº 24/2005
DE 28 DE JUNHO DE 2005.
. CÂMARA MUNDEPRETA-MT
Senhor Presidente, a son E p
Senhoras Vereadoras e Mala pri de Ea ;
Senhores Vereadores.
Dirigimo-nos a esta Nobre Casa de leis, com a finalidade de
encaminharmos o Projeto de Lei nº 25/2005, desta data, para apreciação dessa
Câmara de Vereadores, e, se assim o entender, dar-lhe aprovação.
Trata o referido Projeto de Lei, de pedido de autorização legislativa
para abertura de Crédito Adicional Especial, que será destinado a conceder
auxilio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta para a 20º Festa do Peão de
Pedra Preta.
Acreditando ser estas despesas de grande importância para nossa
população, estamos submetendo o referido Projeto, para análise, o qual, temos
certeza merecerá integral aprovação.
No aguardo de pronta e favorável acolhida ao exposto, e à disposição
para esclarecimentos adicionais, reitero protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
ugustinho Freitas Martins
=Prefeito Municipal=
Ao
Excelentíssimo Senhor
BRAULINO FERREIRA ROCHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
PEDRA PRETA - MI.
A 879:
e-mail: esabinetopedrapreta. mt gov.br
lo LA
n9S
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
PROJETO DE LEI Nº 25/2005
DE 28 DE JUNHO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
CÂMARA MUNICIPAL DE Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte
PEDRA PRETA -MT mul reais), e dá outras providências.
EMO SO a00s AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito
2 Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no
dente uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2005, destinado à cobertura das seguintes despesas:
02 — Prefeitura Municipal de Pedra Preta
080 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
15.392.9010.1038 — Auxilio ao Sindicato Rural — Festa do Peão
33.50.53.00 — Subvenções Sociais R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º- A cobertura ao Crédito Adicional Especial do artigo anterior, dar-
se-á através de anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 — Prefeitura Municipal de Pedra Preta
020 — Secretaria Geral e Coordenação Administrativa
04.122.3030.2008 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Pedra Preta-MT., aos 10 dias do mês de agosto de 2005.
CLERISMAR CHAGA RESENDE
Presidente
Vice-Presidente
oi intrras
Membro
AV. NODA GUENKO. 338 — CENTRO — FONES: (065 486-1241- Po CEP 78.79:
1) — PEDRA PRETA —- MT.
Site. dr — E-mail udpnicis et