ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
1
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia
dezesseis de julho do ano de dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do
Poder Legislativo, sito Avenida Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o
Presidente Titular, Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a
presença de todos os Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo
Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Laudir Martarello,
Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no Parágrafo Único,
do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereadora Luciana
Melo Heitor Duarte, para fazer a leitura bíblica. Assim sendo, o Presidente solicitou ao
Secretário da Mesa que apresentasse as correspondências recebidas e expedida pelo Poder
Legislativo. Assim sendo, o Secretário efetuou a leitura do Ofício nº 208/2018/PMPP-GAB,
de autoria da Sua Excelência Senhor Prefeito Municipal, Juvenal Pereira Brito, ao Presidente
deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva; Requerimento n. 007/2018, de
autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor
Lenildo Augusto da Silva; Ofício Circular n. 012/2018/CMPP-GB, de autoria do Presidente
deste Poder Legislativo, Senhor Lenildo Augusto da Silva, aos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal de Pedra Preta. Concluída a leitura das correspondências, o momento foi
destinado para a apresentação das matérias do Legislativo, sendo: Projeto de Resolução n.
005/2018 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito n.
001/2018 e Requerimento n. 006/2018 de autoria dos Senhores Vereadores; do Executivo,
sendo: Projeto de Lei n. 022/2018 e sua respectiva Mensagem. Assim sendo, na sequência, o
Vereador Antônio Ribeiro da Silva apresentou as Indicações nºs 554, 555, 561, 562, 563 e
564/2018, todas de sua autoria; o Vereador Edson Deolindo Lima apresentou as Indicações nº
556 e 557/2018, todas de sua autoria; a Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as
Indicações nºs 558, 559 e 560/2018, todas de sua autoria; a Vereadora Nancy Konno Tosta
Bereta apresentou as Indicações nºs 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572 e 573/2018, todas
de sua autoria; e o Vereador Valteir Rodrigues Gomes apresentou a Indicação nº 574, 575,
576, 577 e 578/2018, todas de sua autoria. Não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de
acordo com o livro de inscrições, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Iraci
Ferreira de Souza, Vanderlei Roberto Sartori, Lenildo Augusto da Silva, Valteir Rodrigues
Gomes que cedeu um aparte a Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte; e por fim usou a
palavra o Vereador Antônio Ribeiro da Silva. Não havendo mais oradores o Presidente
suspendeu a Reunião por quinze minutos. Retornando aos trabalhos o Secretário da Mesa
realizou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e reabertura da
presente Reunião, constatando-se a presença de todos. Havendo quórum legal a Presidência
declarou reaberta a presente Reunião e, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, submeteu
à apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária
da Câmara Municipal, realizada aos três dias do mês de julho do corrente ano, sendo aprovada
por unanimidade. Votada a Ata, o Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas dos Nobres Vereadores nesta. Em continuidade às deliberações, o momento foi
destinado a apreciação, discussão e votação do Requerimento n. 006/2018 de autoria dos
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
2
Senhores Vereadores, requerendo concessão de regime de urgência para o Projeto de Lei n.
022/2018, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o
Requerimento de urgência e considerando que já estavam sobre a Mesa do Presidente os
Pareceres das Comissões competentes, o momento foi destinado para a deliberação do Projeto
de Lei n. 022/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao
Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta e dá
outras providências. Sendo assim, o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou o Parecer nº 053/2018, favorável ao Projeto em
deliberação, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou o Parecer nº 039/2018,
favorável ao referido Projeto, sendo acompanhado pelos demais Membros da Comissão e
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres da Comissões competentes, o Projeto de Lei
nº 022/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi submetido a apreciação e discussão pelo
Plenário, momento em que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da
Silva, Valteir Rodrigues Gomes e Nancy Konno Tosta Bereta. Não havendo mais oradores, o
Projeto de Lei em destaque foi submetido a votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Em continuidade, o Secretário da Mesa realizou a leitura do Relatório Final da
Comissão Parlamentar de Inquérito n. 001/2018, que foi criada no dia cinco de fevereiro de dois
mil e dezoito, para investigar supostos ilicitudes nos gastos de combustíveis no exercício de dois
mil e dezessete, composta, conforme Portaria n. 019/2018, expedida em seis de fevereiro do
corrente ano, foi composta pelos seguintes Membros: Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Relator – Laudir Martarello; Secretária – Luciana Melo Heitor Duarte; Suplentes: Vanderlei
Roberto Sartori e Ronaldo Pereira dos Santos. Na sequência o Vereador Semy Mendes de Freitas,
Presidente da referida CPI, fez a leitura do seu voto em separado referente ao Parecer do Relator –
Laudir Martarello, acompanhado pela Secretária – Luciana Melo Heitor Duarte. A seguir, não
havendo protocolo de Defesa escrita do investigado, Senhor Juvenal Pereira Brito, a Presidência
submeteu à apreciação e discussão do Plenário o Projeto de Resolução n. 005/2018, de autoria da
Comissão Parlamentar de Inquérito n. 001/2018 e o anexo Relatório Final das investigações. Na
discussão fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Laudir
Martarello, Nancy Konno Tosta Bereta, Vanderlei Roberto Sartori, Iraci Ferreira de Souza,
Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias. Não havendo mais oradores na discussão, em
obediência ao que dispõe o inciso LV do Artigo 5º da Constituição Federal, não havendo
sustentação oral, foi finalizada a fase de defesa e o Projeto de Resolução n. 005/2018 e o anexo
Relatório Final das investigações foram submetidos à votação pelo Plenário, sendo aprovado por
seis (6) votos favoráveis, sendo estes dos Senhores Vereadores: Hélio de Farias, Iraci Ferreira
Gonçalves, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Vanderlei Roberto Sartori, e quatro
(4) votos contrários, sendo estes dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson
Deolindo, Semy Mendes de Freitas e Valteir Rodrigues Gomes. Sendo assim, em obediência ao
soberano Plenário, o Presidente declarou aprovado o Projeto de Resolução em destaque e o anexo
Relatório Final das investigações. Em continuidades às deliberações, conforme dispõe o
Parágrafo Segundo do artigo cento e vinte do Regimento Interno da Câmara Municipal, todas as
Indicações apresentadas na presente Reunião, sendo: Vereador Antônio Ribeiro da Silva –
Indicações: 554, 555, 561, 562, 563 e 564/2018; Vereador Edson Deolindo Lima – Indicações:
556 e 557/2018; Vereadora Iraci Ferreira de Souza – Indicações: 558, 559 e 560/2018;
Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta – Indicações: 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572 e
573/2018; e Vereador Valteir Rodrigues Gomes - Indicações: 574, 575, 576, 577 e 578/2018,
de forma global, foram submetidas a apreciação, discussão e votação pelo soberano Plenário,
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
3
sendo aprovadas por unanimidade. Terminadas as deliberações, o momento foi destinado para
o uso da palavra na explicação pessoal e de acordo com o livro de registro, fizeram uso da
palavra os Senhores Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias que cedeu aparte a
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte e Vereador Valteir Rodrigues Gomes, sendo que o
Vereador Antônio Ribeiro da Silva se absteve. Não havendo mais oradores para o uso da
palavra na explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada
a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente,
digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos
Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de julho do ano
de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário – Hélio de Farias –
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -