ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO – CENTRO – CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 – FAX: (066) 3486-1241
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia trinta de julho do ano de dois mil
e dezoito, com início às treze horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida Noda
Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva,
que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e
abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença dos Senhores
Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Lenildo Augusto da Silva, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy
Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei
Roberto Sartori; bem como a ausência do Vereador Laudir Martarello. Na sequência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no
disposto no Parágrafo Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
convidou o Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura bíblica. A seguir,
comunicou que a presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº
014/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando
exclusivamente apresentação, apreciação, discussão e votação dos Projetos de Lei nºs
033 e 034/2018, de autoria do Executivo Municipal de Pedra Preta, e solicitou ao
Secretário da Mesa que efetuasse a leitura de ambos. Nesse momento o Vereador
Antônio Ribeiro da Silva, em Questão de Ordem, requereu a dispensa da leitura das
matérias. O pedido do nobre Edil foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, foi registrada a presença do
Vereador Laudir Martarello. A seguir, em cumprimento à pauta de convocação, o
momento foi destinado para a deliberação do Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de
Crédito Adicional Especial com recursos do superávit financeiro de exercícios
anteriores. Sendo assim, o Presidente e Relator da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou Parecer nº
054/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais Membros, que
foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou
Parecer nº 040/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhada pelos demais
Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os Pareceres das
Comissões competentes, Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Executivo Municipal
foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por
unanimidade. Em continuidade, passou-se para a deliberação do Projeto de Lei nº
034/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018
e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou
Parecer nº 055/2018, favorável ao Projeto em destaque, acompanhado pelos demais
Membros, que foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo
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aprovado por unanimidade. Na sequência, a Presidente e Relatora da Comissão
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, apresentou Parecer nº 041/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhado
pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade. Votados e aprovados os
Pareceres das Comissões competentes, Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do
Executivo Municipal foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário,
sendo aprovado por unanimidade. E nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada
a Reunião e determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora
Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será
devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião de deliberação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aos
trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
Presidente – Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente – Valteir Rodrigues Gomes -
1º Secretário – Antônio Ribeiro da Silva -
2º Secretário –- Hélio de Farias -
Vereadora – Iraci Ferreira de Souza -
Vereador – Laudir Martarello -
Vereador – Edson Deolindo Lima -
Vereador – Luciana Melo Heitor Duarte -
Vereador – Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador – Semy Mendes de Freitas -
Vereador – Vanderlei Roberto Sartori -